Notícias
DOUInforme 15.07.2016
Informativo
Brasília, 15 de julho de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 741, DE 14 DE JULHO DE 2016
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Economia.
Medida Provisória n. 740, de 13 de julho de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira
MENSAGEM N. 404, DE 14 DE JULHO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 741, de 14 de julho de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Economia.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 24, DE 14 DE JULHO DE 2016
Fica estabelecido o Regulamento Técnico do Algodão em Pluma, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto, na forma desta Instrução Normativa e seus Anexos de I a XII.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-7, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 106, DE 14 DE JULHO DE 2016
Institui o Portal eduCAPES, portal de objetos educacionais abertos com acesso livre, público e gratuito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB e parceiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 307, DE 14 DE JULHO DE 2016
Estabelece que, para o mês de julho de 2016, os fatores de atualização: I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002043 - Taxa Referencial-TR do mês de junho de 2016; II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005350 - Taxa Referencial-TR do mês de junho de 2016 mais juros; III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002043- Taxa Referencial-TR do mês de junho de 2016; e IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,004700.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Economia.
PORTARIA N. 308, DE 14 DE JULHO DE 2016
Estabelece que, para o mês de junho de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.122,42 (um mil cento e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Economia.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.775, DE 14 DE JULHO DE 2016
Altera e consolida os procedimentos para remessa de informações sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR), de que trata a Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, e de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez, de que trata a Resolução nº 4.090, de 24 de maio de 2012, por meio do documento 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Contabilidade. Indústria e Comércio.
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA
CARTA CIRCULAR N. 3.774, DE 14 DE JULHO DE 2016
Divulga o modelo de relatório do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) de que trata a Circular nº 3.547, de 7 de julho de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Contabilidade. Indústria e Comércio.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
AJUSTE SINIEF 8, DE 8 DE JULHO DE 2016
Altera o Ajuste SINIEF 13/13, que estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
AJUSTE SINIEF 9, DE 8 DE JULHO DE 2016
Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Tributação.
AJUSTE SINIEF 10, DE 8 DE JULHO DE 2016
Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Tecnologia da Informação. Gestão Documental e do Conhecimento. Transporte e Trânsito.
AJUSTE SINIEF 11, DE 8 DE JULHO DE 2016
Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Tributação. Contabilidade.
CONVÊNIO ICMS 53, DE 8 DE JULHO DE 2016
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Tributação. Contabilidade.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA N. 879, DE 12 DE JULHO DE 2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública.
PORTARIA N. 880, DE 12 DE JULHO DE 2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Angioedema associado à deficiência de C1 esterase (C1-INH).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública.
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
GABINETE DO MINISTRO
ORIENTAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 2, DE 12 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a participação de agentes públicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Esporte. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 320, DE 14 DE JULHO DE 2016
Altera a Portaria n° 632, de 10 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano. Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 321, DE 14 DE JULHO DE 2016
Dá nova redação ao Manual de Instruções para Seleções de Beneficiários no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, aprovado pela Portaria nº 163, de 6 de maio de 2016, do Ministério das Cidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Política Pública. Economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 175, DE 14 DE JULHO DE 2016
Estabelece o processo produtivo básico para aparelho eletrotérmico para preparação instantânea de café, chá e/ou bebidas com leite, em doses individuais, a partir de cápsulas e/ou sachês, classificado na NCM Nº 8516.71.00, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Agronegócios. Ciência e Tecnologia.
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 176, DE 14 DE JULHO DE 2016
Altera o processo produtivo básico para o produto "ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos", industrializados na Zona Franca de Manaus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Ciência e Tecnologia
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.313, DE 14 DE JULHO DE 2016
Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; 12.712, de 30 de agosto de 2012; 8.374, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Empréstimo Consignado.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 130, DE 12 DE JULHO DE 2016
Ficam transformados 2 (dois) cargos vagos de Analista Judiciário, área Administrativa, em 2 (dois) cargos de Analista Judiciário, área Judiciária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 236, DE 13 DE JULHO DE 2016
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 121/2016, p. 2, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Comunica que, nos dias 16 e 17 de julho de 2016, em razão de manutenção no Sistema Integrado de Atividade Judiciária – SIAJ, o serviço de atendimento do plantão judicial, regulamentado pela Instrução Normativa STJ n. 6 de 26 de outubro de 2012, estará disponível excepcionalmente na modalidade presencial, das 9 horas às 13 horas, na sede do Tribunal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2010, p. 1, quinta-feira, 14 de julho de 2016
Tags: Comunicação Organizacional. Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137-156, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156-162, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Transfere, para o dia 31 de outubro de 2016, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 19, quinta-feira, 14 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Suspende o expediente interno e externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, no período de 11 a 15 de julho de 2016.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 15, quinta-feira, 14 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Homologa a lista de substituição de magistrados para a sede da Seção Judiciária do Acre (2395577), a ser aplicada no 2º semestre de 2016.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 21, quinta-feira, 14 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
Designa juízes federais para a função de coordenador seccional dos Juízos Federais Criminais da Justiça Federal da 1ª Região no biênio 2016-2018.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 17, quinta-feira, 14 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 270, DE 12 DE JULHO DE 2016
Designa servidores para compor equipe de auditoria.
Fonte: eDJF3, Edição n. 130/2016, p. 1, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Contabilidade.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 160ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JULHO DE 2016
Fonte: eDJF3, Edição n. 130/2016, p. 2, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre critérios de regularidade processual da Corregedoria Regional.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 159), p. 1, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DA 14ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 20/07/2016
Fonte: eDJF5, Edição n. 128.0/2016, p. 13, quinta-feira, 14 de julho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Mantida decisão do TRF-1 que garante fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência
Fonte: STF Notícias
Informações de vítimas vulneráveis deverão estar mais resguardadas
Fonte: CNJ Notícias
Corregedora alerta para fraudes em processos nos Juizados Especiais
Fonte: CNJ Notícias
CNJ cria Diário Eletrônico Nacional e plataforma de comunicação judiciária
Fonte: CNJ Notícias
Comitê do CNJ aprova propostas de alteração de resolução sobre 1º Grau
Fonte: CNJ Notícias
Museu do STJ interage com sociedade e resgata memória do Poder Judiciário
Fonte: STJ Notícias
Decisão possibilita juntada de documentos para correto cumprimento de sentença
Fonte: STJ Notícias
Veja as principais matérias legislativas analisadas pelo Senado em 2016
Fonte: Agência Senado
Comissão aprova criação de banco de dados nacional sobre violência contra a mulher
Fonte: Câmara Notícias
Comissão aprova relatório final da LDO; destaques serão votados em agosto
Fonte: Câmara Notícias