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DOUInforme 19.07.2016
Brasília, 19 de julho de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.809, DE 18 DE JULHO DE 2016
Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, aprovado pelo Decreto nº 2.122, de 13 de janeiro de 1997.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Economia.
DECRETO N. 8.810, DE 18 DE JULHO DE 2016
Altera o Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Forças Armadas.
DECRETO N. 8.811, DE 18 DE JULHO DE 2016
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 16 de novembro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Corpo Diplomático.
DECRETO N. 8.812, DE 18 DE JULHO DE 2016
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, firmado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.
DECRETO N. 8.813, DE 18 DE JULHO DE 2016
Promulga o Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, firmado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.
DECRETO N. 8.814, DE 18 DE JULHO DE 2016
Promulga a Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo - SALVAGE-89, firmada pela República Federativa do Brasil, em Londres, em 28 de abril de 1989.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
DECRETO N. 8.815, DE 18 DE JULHO DE 2016
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre competências do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública.
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 15 DE JULHO DE 2016
Institui o Fluxo Simplificado de Comunicação - FSC no âmbito da ICP-BRASIL, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Chaves Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6, DE 15 DE JULHO DE 2016
Aprova a Versão 7.2 do Documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-BRASIL
(DOC-ICP-15.03).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Chaves Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 7, DE 15 DE JULHO DE 2016
Cria a Versão 1.0 do Documento Requisitos Adicionais para Aderência aos Programas de Raízes Confiáveis dos Fornecedores de Navegadores de Internet (DOC-ICP-01.02).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Chaves Públicas.
MINISTÉRIO DA CULTURA
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
DECISÃO N. 24, DE 18 DE JULHO DE 2016
Estabelecer as regras para inscrições de projetos no âmbito do Edital Nº 1 / 2016 do Programa de Residência de Tradutores Estrangeiros no Brasil, em conformidade com a Portaria 29, de 21 de maio de 2009, do Ministério da Cultura, que dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Licitações e Contratos.
DECISÃO N. 25, DE 18 DE JULHO DE 2016
Estabelecer as regras para inscrições de projetos no âmbito do Programa de Intercâmbio de Autores Brasileiros no Exterior, em conformidade com a Portaria 29, de 21 de maio de 2009, do Ministério da Cultura, que dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
Portaria n. 312, de 15 de julho de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Licitações e Contratos. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA N. 54, DE 18 DE JULHO DE 2016
Aprova o Protocolo de Uso da Zidovudina para Tratamento do Adulto com Leucemia/ Linfoma Associação ao Vírus HTLV-1.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
RESOLUÇÃO N. 12, DE 14 DE JULHO DE 2016
Estabelece os Programas Prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Ciência e Tecnologia. Administração Pública. Meio Ambiente.
RESOLUÇÃO N. 13, DE 14 DE JULHO DE 2016
Disciplina a operacionalização e acompanhamento dos Programas Prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Ciência e Tecnologia. Administração Pública. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 209, DE 15 DE JULHO DE 2016
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.671.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N. 469, DE 15 DE JULHO DE 2016
Define o armamento, o calibre e a munição a serem adquiridos pelo Ministério Público do Trabalho, na forma do quadro de dotação constante do Anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Segurança Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 220, DE 14 DE JULHO DE 2016
Altera o inciso I, do art. 6º, da Resolução n.º 64, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre as atribuições e distribuições de processos nas Procuradorias de Justiça e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CNMP-SG N. 180, DE 15 DE JULHO DE 2016
As ações orçamentárias constantes na programação da Lei Orçamentária Anual (LOA) serão acompanhadas e avaliadas, ao longo de cada exercício, de forma quantitativa e qualitativa, em relação às metas físicas e financeiras e aos produtos entregues.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 135, p. 1, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
PORTARIA CNMP-SG N. 182, DE 15 DE JULHO DE 2016
Estabelece a metodologia de “Correção Múltipla” para a composição de preço de referência nos processos licitatórios realizados no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 135, p. 2, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
CORREGEDORIA NACIONAL
PORTARIA CNMP-CN N. 128, DE 18 DE JULHO DE 2016
Estabelece a composição do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 135, p. 4, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 133, DE 18 DE JULHO DE 2016
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2016 (quinta-feira), em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 151/2016, p. 34, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 251, DE 14 DE JULHO DE 2016
Designa os servidores: Fábio Costa Oliveira - Assessoria Especial da Secretaria- Geral; Márcio Rodrigues Cerqueira - Assessoria Jurídica da Diretoria- Geral; Maria Aparecida de Assis Marks - Coordenadoria de Biblioteca do Centro de Estudos Judiciários; e Rita Helena dos Anjos - Subsecretaria de Informação Documental e Editoração do Centro de Estudos Judiciários, para compor grupo de trabalho com o objetivo de aperfeiçoar o repositório digital do Conselho da Justiça Federal e revisar a remissão das normas, seja pela sua revogação, alteração ou perda de eficácia.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 52, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação. Administração Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 27 de julho a 24 de outubro de 2016.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 6, segunda-feira, 18 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
Altera a relação de servidores que integram a equipe de assessoramento aos magistrados e às unidades processantes do Projeto de Aceleração de Julgamentos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 10, segunda-feira, 18 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 13, segunda-feira, 18 de julho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 271, DE 12 DE JULHO DE 2016
Altera o inciso II, do Art. 1º, da Portaria PRES nº 7.489/2014, que dispõe sobre o Comitê Gestor Regional para implantação do PJe.
Fonte: eDJF3, Edição n. 132/2016, p. 1, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 326/SEGJUD.GP, DE 15 DE JULHO DE 2016
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.
Fonte: eDJ-TST, p. 1, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
ATO NORMATIVO N. 183, DE 18 DE JULHO DE 2016
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar da União, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do artigo 54 da Lei nº 13.242/2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, terça-feira, 19 de julho de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
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Plenário Virtual aprova cinco enunciados administrativos
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Resolução fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça
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Contexto de evolução do crime deve ser considerado na análise de redução de pena
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Comissão aprova estabilidade para servidor que entrou sem concurso até 1990
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Medida provisória prevê revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
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Proposta cria disque-denúncia contra fraudes trabalhistas e previdenciárias
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