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DOUInforme 22.07.2016
Brasília, 22 de julho de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.817, DE 21 DE JULHO DE 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em Comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas Técnicas do Poder Executivo Federal - FCPE Atos do Poder Legislativo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Estrutura regimental. Ministério das Relações Exteriores. Poder Executivo.
DECRETO N. 8.818, DE 21 DE JULHO DE 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE, altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Estrutura regimental. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Poder Executivo.
DECRETO N. 8.819, DE 21 DE JULHO DE 2016
Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Políticas públicas. Concurso público. Poder Executivo.
MENSAGEM N. 405, DE 19 DE JULHO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento Da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 400.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Supremo Tribunal Federal.
MENSAGEM N. 408, DE 20 DE JULHO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.551.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Supremo Tribunal Federal.
MENSAGEM N. 409, DE 20 DE JULHO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.553.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Supremo Tribunal Federal.
MENSAGEM N. 414, DE 21 DE JULHO DE 2016
Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4, de 2016 - CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 898.893.841,00, para o fim que especifica", enviado ao Senado Federal com a Mensagem no 184, de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Projeto de Lei. Orçamento fiscal. Congresso Nacional.
MENSAGEM N. 415, DE 21 DE JULHO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Projeto de Lei. Regulamentação profissional. Receita Federal. Congresso Nacional.
CASA CIVIL
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA N. 98, DE 21 DE JULHO DE 2016
Aprova o Manual de Procedimento das Ações de Publicidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-36, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Publicidade. Poder Executivo.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 26, DE 21 DE JULHO DE 2016
Autoriza, pelo prazo de um ano, a reconstituição de leite em pó pelas indústrias de laticínios sob Inspeção Federal, previamente habilitadas à produção de leite Ultra-Alta Temperaturas (UHT ou UAT) e de leite pasteurizado, localizadas na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, afetada pela seca, observadas as exigências legais, visando à produção de leite UHT e de leite pasteurizado reconstituídos, para abastecimento público direto, obedecidas as normas dispostas na Instrução Normativa n. 14, de 22 de abril de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Agronegócio. Abastecimento público. Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 24, DE 14 DE JULHO DE 2016
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37 sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
PORTARIA N. 219/DPC, 20 DE JULHO DE 2016
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo, Volume I - Aquaviários - NORMAM-30/DPC, Vol. I.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Regulamentação profissional. Forças Armadas. Marinha.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 710, DE 21 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 159, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Segurança Pública. Indígenas. Força Nacional de Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 300, DE 21 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre atividades de instrutoria interna e estabelece critérios e procedimentos para atribuição da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 247, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Regulamentação de instrutoria interna. Gratificação. Ministério do Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 125, DE 21 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no âmbito da Inspeção do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 256, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Inspeção ordinária. FGTS. Ministério do Trabalho.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL-FEDERAL
PORTARIA N. 446, DE 20 DE JULHO DE 2016
Regulamenta as verbas indenizatórias ao Defensor Público Federal removido ou promovido, com mudança de domicílio em caráter permanente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 331, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags:.Concurso de remoção. Verba indenizatórias. Defensoria Pública Federal.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.317, DE 20 DE JULHO DE 2016
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Plano de Cargos e Salários. Poder Judiciário..
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
1ª CÂMARA
ATA Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2016
(Sessão Ordinária da Primeira Câmara)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 265, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Licitações e Contratos.
2ª CÂMARA
ATA Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2016
(Sessão Ordinária da Primeira Câmara)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 290, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Licitações e Contratos.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RECOMENDAÇÃO 52, DE 20 DE JULHO DE 2016
Recomenda a adoção de medidas preventivas e maior rigor no controle quanto à forma como são geradas, armazenadas e disponibilizadas informações judiciais de caráter sigiloso e/ou sensíveis.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 126/2016, p. 1, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Sigilo. Direito e Justiça. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi 467 de 17 de dezembro de 2014, que regulamenta procedimentos relacionados ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: Edjf1, Edição Administrativa n. 135, p. 20, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Direito e Justiça. Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje
Altera a Resolução Presi 22/2014, que instituiu, na Justiça Federal da 1ª Região, o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, com fundamento na Resolução CNJ 185/2013.
Fonte: Edjf1, Edição Administrativa n. 135, p. 22, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Direito e Justiça. Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 65, DE 13 DE JULHO DE 2016
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 167), p.1, sexta-feira, 22 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Gestão de Pessoas ganha área específica no Portal do CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial
Fonte: CNJ Notícias.
STJ não terá expediente no dia 11 de agosto
Fonte: STJ Notícias.
Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos
Fonte: STJ Notícias.
Enfam e IPAM assinam convênio em agosto para publicar obras de interesse da magistratura
Fonte: ENFAM Notícias
Auxílio financeiro pago durante curso de formação não é isento de imposto de renda
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Servidores mineiros são réus por se candidatarem para tirar licença remunerada
Fonte: Agência Brasil Notícias.
Justiça Federal considera impenhorável único imóvel de família mesmo que alugado a terceiros
Fonte: Rádio Justiça.
Imposto sobre remessas ao exterior passa a ser de 6%
Fonte: Agência Senado.
Projeto garante preferência do locatário na venda de imóvel por decisão judicial
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova criação da Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública
Fonte: Câmara Notícias.