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DOUInforme 25.07.2016

por publicado: 25/07/2016 10h49 última modificação: 25/07/2016 10h49

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 25 de julho de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.820, DE 22 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 25 de julho de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 416, DE 22 DE JULHO DE 2016

Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, sexta-feira, 22 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 417, DE 22 DE JULHO DE 2016

Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, sexta-feira, 22 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 418, DE 22 DE JULHO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, sexta-feira, 22 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 419, DE 22 DE JULHO DE 2016

Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, sexta-feira, 22 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 420, DE 22 DE JULHO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2016, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, sexta-feira, 22 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL

PORTARIA N. 476, DE 22 DE JULHO DE 2016

Institui o Comitê Gestor do Sítio Eletrônico e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 25 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RESOLUÇÃO N. 73, DE 20 DE JULHO DE 2016

Incorpora as Resoluções no 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 25 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Relações Exteriores. Mercosul.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO LOGÍSTICO

PORTARIA N. 49 - COLOG, DE 21 DE JULHO DE 2016

Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 03-COLOG, de 10 de maio de 2012, que aprova as normas relativas às atividades com explosivos e seus acessórios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 390, segunda-feira, 25 de julho de 2016.

Tags: Segurança Pública. Política Pública. Material Bélico.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS

PORTARIA N. 466, DE 22 DE JULHO DE 2016

Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de julho de 2016, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 87, de 1996.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 410, segunda-feira, 25 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.321, DE 22 DE JULHO DE 2016

Estabelece as formas de contratação dos profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. (CNES).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 413, segunda-feira, 25 de julho de 2016.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 339, DE 22 DE JULHO DE 2016

Torna público o resultado preliminar do processo de seleção de propostas de municípios a serem contemplados com pesquisa e apoio técnico para fins de regularização fundiária de assentamentos urbanos, no âmbito do Programa Papel Passado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 452, segunda-feira, 25 de julho de 2016.

Tags: Reforma Agrária. Desenvolvimento Urbano. Administração Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 21 DE JULHO DE 2016

Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.317, de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 462, segunda-feira, 25 de julho de 2016.

Tags: Plano de Cargos e Salários. Poder Judiciário.

RESOLUÇÃO N. 585, DE 22 DE JULHO DE 2016

Torna públicas as tabelas de vencimentos, de cargos em comissão e de funções comissionadas dos servidores do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 155/2016, p. 1-5, segunda-feira,25 de julho de 2016.

Tags: Plano de Cargos e Salários. Trabalho e Previdência. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 22 de julho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

ATA DA 396ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição n.136/2016, p. 3, segunda-feira,25 de julho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.