Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2016 > Julho > DOUInforme 28.07.2016

Notícias

DOUInforme 28.07.2016

por publicado: 28/07/2016 12h54 última modificação: 28/07/2016 15h08

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 28 de julho de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.822, DE 27 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2288 (2016), de 25 de maio de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que põe fim ao regime de sanções aplicáveis à Libéria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

MENSAGEM N. 423, DE 26 DE JULHO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 415.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 424, DE 27 DE JULHO DE 2016

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.320, de 27 de julho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Plano de Cargos e Salários. Tribunal de Contas da União.

MENSAGEM N. 425, DE 27 DE JULHO DE 2016

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.321, de 27 de julho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Plano de Cargos e Salários. Forças Armadas.

MENSAGEM N. 426, DE 27 DE JULHO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 429, DE 27 DE JULHO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 5.253.732,00 para os fins que especifica".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Plano de Cargos e Salários. Poder Judiciário. Ministério Público da União.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL

PORTARIA N. 487, DE 27 DE JULHO DE 2016

Estabelece procedimentos a serem adotados em caso de reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

PORTARIA N. 488, DE 27 DE JULHO DE 2016

Estabelece procedimentos a serem adotados em caso de reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso e dá outras providências no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CULTURA

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

PORTARIA N. 75, DE 27 DE JULHO DE 2016

Torna sem efeito a Portaria nº 74 de 26 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2016, seção 1, páginas 7 e 8.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Cinema.

PORTARIA N. 76, DE 27 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre o processo de seleção de filme de produção brasileira de longa metragem para o Oscar 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Cinema.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 790, DE 27 DE JULHO DE 2016

Institui o Comitê Gestor da Base Nacional Curricular Comum e reforma do Ensino Médio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Reforma do Ensino Médio.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 468, DE 27 DE JULHO DE 2016

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de junho de 2016, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-52, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública. Contabilidade.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 94, DE 27 DE JULHO DE 2016

Atualiza a referência técnica normativa da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 04 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Indústria e Comércio.

RESOLUÇÃO - RDC N. 95, DE 27 DE JULHO DE 2016

Prorroga o prazo de vigência para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros e registros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências; e prorroga o prazo para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre os requisitos de cadastro de produtos médicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 17, DE 27 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a priorização dos pedidos de liberação de recursos financeiros no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento a partir do mês de julho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 388, DE 26 DE JULHO DE 2016

Aprova, na forma do Anexo à presente Portaria, os termos e as condições para a Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica por Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-64, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Distribuição de Energia Elétrica. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO N. 2, DE 6 DE JULHO DE 2016

Altera o art. 3º da Resolução nº 6, de 15 de maio de 2014, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, que pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 84, DE 27 DE JULHO DE 2016

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo e à Reserva de Contingência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-83, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Reserva de Contingência.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

PORTARIA N. 555, DE 26 DE JULHO DE 2016

Altera a Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Equipamento de Proteção Individual. Administração Pública.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.320, DE 27 DE JULHO DE 2016

Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Plano de Cargos e Salários. Tribunal de Contas da União.

LEI N. 13.321, DE 27 DE JULHO DE 2016

Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Plano de Cargos e Salários. Forças Armadas.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 187, DE 27 DE JULHO DE 2016

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 54 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 137, DE 27 DE JULHO DE 2016

O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo no dia 4 de agosto de 2016 será das 8h às 13h, em razão dos eventos esportivos que ocorrerão em Brasília, no âmbito dos Jogos Olímpicos.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 158/2016, p. 62, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 142, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2019, p. 1, quinta-feira, 28 de julho de 2016.