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Propostas admitidas na I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios estão disponíveis para consulta
A lista com os nomes dos autores das propostas admitidas para a I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios já está disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). Acesse aqui. Ao todo, 365 enunciados foram enviados à Comissão Científica. Destes, 227 foram aprovados, sendo 141 autores, com uma a cinco propostas para cada um.
Por conta do elevado número de enunciados recebidos, o evento foi expandido para dois dias de duração. A nova data agora é de 22 a 23 de agosto. O encontro será realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio do STJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Dirigido pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, a jornada contará ainda com uma comissão científica, por ele nomeada, com a seguinte composição: Grupo I: Arbitragem, coordenada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira; Grupo II: Mediação, coordenada pelo desembargador Kazuo Watanabe; e o Grupo III: Outras formas de soluções de conflitos, coordenada pelo professor Joaquim Falcão.
O encontro tem como público-alvo ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de Justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados. De acordo com o coordenador-geral da Jornada, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o STJ e o CEJ/CJF tinham realizado até hoje apenas jornadas de Direito Civil e de Direito Comercial. Esta será a primeira vez em que se realiza um evento deste porte sobre soluções extrajudiciais.