CJF discute conciliação em processos habitacionais

Aprimorar a Política de Conciliação no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Este foi o principal objetivo do primeiro encontro do Grupo de Trabalho (GT) composto pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e por representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA). A reunião, realizada nessa quarta-feira (29), na sede do CJF, abordou uma pauta extensa de pontos para discussão em busca de melhorias no intuito de trazer mais agilidade ao processo de mediar casos que envolvam o SFH.

Vícios de construção, como prédios interditados e reformas paralisadas; regularização de financiamentos entre mutuários; ações de dano moral; a falta de acordo em casos de inadimplência em cartão de crédito; e propostas pouco atrativas de negociação foram alguns dos assuntos que fizeram parte do debate.

Participaram da reunião os coordenadores dos núcleos de conciliação dos cinco TRFs: desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso (TRF1), desembargador federal Ferreira Nunes (TRF2), desembargadora federal Marisa Santos (TRF3), juíza federal Micheli Polippo (TRF4), e juiz federal César Arthur Cavalcanti de Carvalho (TRF5); além do juiz federal que auxilia o Corregedor-Geral no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, João Batista Lazzari; a desembargadora federal e conselheira do CNJ Daldice Santana; o diretor jurídico da Caixa, Jailton Zanon Silveira; o gerente nacional de Contencioso da Caixa, Leonardo Groba; a superintendente executiva da EMGEA, Nadine Maria Fleury Helou; e Ilda Grazia Lemos, gerente da EMGEA.

Segundo o juiz federal João Batista Lazzari (CEJ/CJF), a ideia surgiu de uma recomendação aprovada no Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, realizado em maio pelo Conselho. “Esse espaço servirá para reforçar as parcerias já existentes com a Caixa e a EMGEA, aparar as arestas, buscar soluções para os principais entraves e conseguir superá-los com um diálogo permanente”.

Durante a reunião, o representante de conciliação do TRF5, juiz federal César Arthur Cavalcanti de Carvalho, informou que existem mais de 4 mil prédios com problemas na cidade de Recife (PE) e em municípios vizinhos. “Este, sem dúvida, é um dos grandes problemas que Recife enfrenta na conciliação desses processos que envolvem desde área irregular, inadimplência até paralisação de investimentos e financiamentos. São casos difíceis que necessitam de uma mediação urgente”. Desde que o Ministério Público do Estado de Pernambuco ajuizou ação civil pública, segundo a superintendente da EMGEA, Nadine Fleury, esses 4.800 prédios estão totalmente paralisados aguardando um posicionamento jurídico para negociações, que ainda caminham sem sucesso.

A conselheira do CNJ Daldice Santana ressaltou que a conciliação deve priorizar os casos mais simples de serem resolvidos. “Assim se cria um ciclo virtuoso e as negociações vão se destravando. Há de se ter um interlocutor bastante engajado no processo”. Uma das deliberações neste caso específico de Recife foi um encontro entre o CJF e CNJ com o Ministério Público do Estado para estabelecer e estreitar um diálogo que sensibilize o órgão da necessidade de conciliação destes inúmeros casos paralisados. Outra proposta é que a Caixa e a EMGEA comecem a negociar os casos de vícios de construção de risco baixo e médio.

Para fortalecer ainda mais a interlocução com a Justiça Federal, o diretor jurídico da Caixa, Jailton Zanon da Silveira, propôs encontros nos próximos meses com cada um dos cinco núcleos de conciliação dos TRFs, para identificar gargalos na conciliação dos processos habitacionais, entre outros, e buscar soluções.

Entraves

O coordenador do Núcleo de Conciliação do TRF2, desembargador federal Ferreira Nunes, alertou para a importância da sensibilização dos juízes federais em tratar dos processos por meio da mediação. “Há uma cultura enraizada na magistratura de não levar como prioridade a Política de Conciliação. Isso nos traz um retrocesso. O CNJ e CJF têm papel fundamental no diálogo para reforçar a importância e, mais que isso, o impacto que a negociação possui no contingenciamento da Justiça Federal”, completou o desembargador.

O juiz federal João Batista Lazzari afirmou o compromisso de realizar reuniões de trabalho pilotos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro para reforçar as novas regras e regulamentações da Política de Conciliação no País com as mudanças advindas do Novo Código de Processo Civil. “É uma política de todo o Poder Judiciário. Tem força de lei”. 

Outras duas preocupações trazidas pela Justiça Federal à Caixa e à EMGEA foram quanto à flexibilização do teto máximo em casos de ressarcimento por dano moral e o constante aperfeiçoamento por meio de cursos dos advogados e juízes no que tange à Política de Conciliação e Mediação.

Conciliação Virtual

Trazer para o ambiente virtual um canal entre o cliente e a empresa para solucionar casos rápidos é a premissa da Conciliação Virtual. A ferramenta desenvolvida pelo CNJ permite que negociações mais corriqueiras sejam realizadas no meio on-line, evitando assim um processo na Justiça.

Segundo a desembargadora federal Daldice Santana, conselheira do CNJ, é uma ação que ajuda no pré-processual e tem demonstrado êxito. “Empresas como a Caixa, Vivo e EMGEA já aderiram ao novo canal de comunicação que pode substituir o telemarketing e o SAC. O principal objetivo é mostrar que esse canal auxilia diretamente em uma melhor imagem da empresa. A prontidão na resposta é compensatória e evita casos e mais casos parados na Justiça”.

Ainda neste ano, como informou Daldice, há previsto no calendário do CNJ a Semana Nacional da Conciliação Virtual para alavancar o tema, além de propostas para que a ferramenta seja de conhecimento e se mantenha próxima à população.