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DOUInforme 02.06.2016

por publicado: 02/06/2016 14h05 última modificação: 07/10/2016 19h25

Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal.

Brasília, 2 de junho de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 308, DE 1º DE JUNHO DE 2016

Restituição ao Senado Federal de autógrafos do projeto de lei que, promulgado, se transforma na Lei nº 13.293, de 1º de junho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Política Pública.

MENSAGEM N. 309, DE 1º DE JUNHO DE 2016

Comunica ao Senado Federal, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2015, a promulgação e restituição dos respectivos autógrafos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Desenvolvimento Urbano.

MENSAGEM N. 310, DE 1º DE JUNHO DE 2016

Comunica ao Senado Federal, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2015, a promulgação e restituição dos respectivos autógrafos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Economia. Agronegócios.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.487, DE 31 DE MAIO DE 2016

Ajusta dispositivos da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Economia. Agronegócios. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 4.488, DE 31 DE MAIO DE 2016

Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Economia. Agronegócios. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 4.489, DE 31 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural a partir de 1º de julho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Economia. Agronegócios. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 4.490, DE 31 DE MAIO DE 2016

Ajusta as normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a partir de 1º de julho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Economia. Agronegócios. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 4.491, DE 31 DE MAIO DE 2016

Altera a Resolução nº 4.455, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações cambiais na conversão de demonstrações financeiras de dependência e de entidade coligada ou controlada no exterior e às operações de hedge de variação cambial de dependências ou de investimentos em coligada ou controlada no exterior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Economia. Contabilidade. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 4.493, DE 31 DE MAIO DE 2016

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Economia. Administração Pública. Política Pública.

RESOLUÇÃO N. 4.494, DE 31 DE MAIO DE 2016

Altera disposições do Capítulo 5 do Manual de Crédito Rural (MCR), que trata sobre concessão de créditos a cooperativas de produção agropecuária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Economia. Agronegócios. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 4.495, DE 31 DE MAIO DE 2016

Introduz no Manual de Crédito Rural (MCR) o conceito de "Garantia de Renda Mínima", referente ao valor previsto no inciso III do art. 65-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, em substituição às menções no MCR aos "recursos próprios de serviço" e aos "recursos próprios" previstos no MCR 16-10-5-"b".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Economia. Agronegócios. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 4.496, DE 31 DE MAIO DE 2016

Altera datas de vigência e valores referentes à obrigatoriedade de informação das coordenadas geodésicas de empreendimento financiado por operações de crédito rural no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Economia. Agronegócios. Gestão Documental e do Conhecimento.

RESOLUÇÃO N. 4.497, DE 31 DE MAIO DE 2016

Altera o mecanismo de direcionamento dos recursos captados por meio da emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) disciplinado na Seção 6-7 do Manual de Crédito Rural (MCR), regulamenta as transferências dos recursos recolhidos por conta de deficiência de aplicação do direcionamento das LCA e cria o Depósito Interfinanceiro vinculado ao Crédito Rural para cumprimento do referido direcionamento (DIR-LCA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Economia. Agronegócios. Administração Pública.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

PORTARIA N. 319, DE 1º DE JUNHO DE 2016

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de junho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Economia. Agronegócios. Administração Pública.

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS

RESOLUÇÃO N. 412, DE 1º DE JUNHO DE 2016

Altera o Anexo 12 do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - MNPO/SH, aprovado pela Resolução do Conselho Curador do FCVS nº 179, de 30 de março de 2005, e atualizado pelas Resoluções do Conselho Curador do FCVS nº 391, de 30 de março de 2015, e nº 396, de 7 de julho de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Economia. Administração Pública.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO N. 339, DE 11 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre o Seguro Rural e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR, de sua administração e controle por seu gestor, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Economia. Trabalho e Previdência. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 298, DE 25 DE MAIO DE 2016

Consolida as regras de remoção para os integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Remoção. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.104, DE 1º DE JUNHO DE 2016

Altera o anexo IV da Portaria nº 966/GM/MS, de 19 de maio de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Saúde Pública. Política Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 7, DE 31 DE MAIO DE 2016

Aprova A Norma Que Regula A Exploração de Áreas e Instalações Portuárias Sob Gestão da Administração do Porto, No Âmbito dos Portos Organizados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA N. 49, DE 31 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos servidores do Ministério Público da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 216, DE 30 DE MAIO DE 2016

Altera a Resolução nº 159, de 3 de junho de 2013, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça, extinguindo, criando e modificando atribuições de Promotorias de Justiça e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento. Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO N. 217, DE 30 DE MAIO DE 2016

Altera a Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre a implantação da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal, e a Resolução nº 52, de 13 de agosto de 2004, que regulamenta o art. 212 da Lei Complementar n.º 75/93, que trata da remoção a pedido singular e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Remoção.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo, as Leis n. 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Economia. Agronegócios.

LEI N. 13.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei n. 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Desenvolvimento Urbano.

LEI N. 13.293, DE 1º DE JUNHO DE 2016

Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Política Pública.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 28, DE 2016

Faz saber que a Medida Provisória nº 705, de 23 de dezembro de 2015, que "Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 31 de maio do corrente ano.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Programação Orçamentária e Financeira.

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 29, DE 2016

Faz saber que a Medida Provisória nº 711, de 18 de janeiro de 2016, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 31 de maio do corrente ano.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 126, DE 31 DE MAIO DE 2016

Fica liberado para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 97.012.465,00 (noventa e sete milhões, doze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais) da dotação consignada ao Conselho Nacional de Justiça, na Lei n° 13.255, de 14 de janeiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 231ª SESSÃO ORDINÁRIA (10 de maio de 2016)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 91/2016, p. 2, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 223, DE 27 DE MAIO DE 2016

Institui o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 91/2016, p. 27, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental e do Conhecimento.

RESOLUÇÃO N. 224, DE 31 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre o recolhimento do valor arbitrado judicialmente a título de fiança criminal na ausência de expediente bancário e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 91/2016, p. 27, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tributação.

RESOLUÇÃO N. 225, DE 31 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 91/2016, p. 28, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA DO GRUPO DE TRABALHO

ATO DE CONVOCAÇÃO N. 02/2016, DE 31 DE MAIO DE 2016

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A POLÍTICA JUDICIÁRIA DE TRATAMENTO ADEQUADO AOS CONFLITOS DE INTERESSES NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 91/2016, p. 34, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional. Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 192, DE 25 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a aprovação do Portfólio de Projetos Estratégicos e designa os gestores e gerentes dos Projetos Estratégicos do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 30/05/2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 158, DE 2 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição n. 99/2016, p. 1, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Inspeção Geral.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIRETORIA DO FORO

PORTARIA N. 10, DE 31 DE MAIO DE 2016

Inicia o Programa de Gestão da Inovação (iNovaJusp) e institui o Laboratório de Gestão e Inovação (iJuspLab) da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo.

Fonte: eDJF3, Edição n. 99/2016, p. 1, quinta-feira, 2 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Ciência e Tecnologia.

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