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DOUInforme 07.06.2016
Brasília, 7 de junho de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.783, DE 6 DE JUNHO DE 2016
Altera o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Saúde Pública. Transporte e Trânsito. Política Pública.
MENSAGEM N. 311, DE 3 DE JUNHO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5527.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 312, DE 6 DE JUNHO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 39.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 313, DE 6 DE JUNHO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 42.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 314, DE 6 DE JUNHO DE 2016
Comunica ao Presidente do Senado Federal que vetou parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.964, de 2007 (nº 110/11 no Senado Federal), que "Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade. Política Pública.
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 1º DE JUNHO DE 2016
Aprova a Versão 7.1 do Documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.03) e a Versão 3.1 do Documento Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-BRASIL (DOC-15.02).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Chave-Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 725, DE 3 DE JUNHO DE 2016
Define critérios para seleção e contratação de propostas apresentadas pelas securitizadoras ao Agente Operador do FGTS, para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, com recursos do FGTS, para o exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade. Trabalho e Previdência.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO N. 29, DE 6 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a instituição e o funcionamento de planos de benefícios setoriais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 408, DE 6 DE JUNHO DE 2016
Estabelece os procedimentos para que o interessado obtenha vistas e cópias de documentos e de processos administrativos, certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, bem como dispõe sobre as regras, critérios e procedimentos a serem observados para a realização de reunião com o particular, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e altera a RN nº 197, de 16 de julho de 2009, que instituiu o Regimento Interno da ANS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA-GERAL
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 722, DE 31 DE MAIO DE 2016
Estabelece critérios para o acesso à Rede Básica de acordo com o Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Política Pública. Indústria e Comércio.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 724, DE 31 DE MAIO DE 2016
Aprova revisões dos Módulos 3 e 5 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST e altera as Resoluções Normativas nº 395/2009, nº 414/2010 e nº 506/2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Política Pública. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS
RESOLUÇÃO N. 6, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Estabelece parâmetros e procedimentos para alinhar o cronograma de desembolso das parcelas do benefício do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais com a vigência dos contratos de prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, celebrados no âmbito do Programa, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Agronegócios. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA N. 248, DE 3 DE JUNHO DE 2016
Institui regras para o processo de importação de baixo volume e a exata correspondência entre o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
PORTARIA N. 250, DE 3 DE JUNHO DE 2016
Determina que os requisitos desta Portaria deverão ser aplicáveis a todos os processos de certificação de produtos, conduzidos com base em Requisitos de Avaliação da Conformidade regidos ou não pelo RGCP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
PORTARIA N. 251, DE 3 DE JUNHO DE 2016
Aprova a adequação e esclarecimento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito.
PORTARIA N. 252, DE 3 DE JUNHO DE 2016
Aprova os ajustes nos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP, estabelecidos nesta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA N. 96, DE 3 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a realização de inspeções ordinárias nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público da União e dos Estados. Revoga a Portaria CNMP-CN nº 123, de 5 de outubro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Inspeção Geral.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.294, DE 6 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade. Política Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 60, DE 31 DE MAIO DE 2016
Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ) no âmbito do CNJ.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2016, p. 2, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Meio Ambiente.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
RECOMENDAÇÃO N. 22, DE 06 DE JUNHO DE 2016
Recomenda aos Tabelionatos de Notas que procedam a realização de inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável, quando houver filhos ou herdeiros emancipados.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2016, p. 44, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N. 158, DE 2 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJF3, Edição n. 102/2016, p. 1, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a composição da Comissão Local de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação da Justiça Federal da 1ª Região – CLRI, instituída pela Portaria Presi 600-271 de 1º de outubro de 2009.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 6 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
PLENÁRIO
ATA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11/06/2015 (*)
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 7, segunda-feira, 6 de junho de 2016.
(*) Republicada em razão da retificação dos Desembargadores ausentes à sessão.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTOS DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24/05/2016
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 120), p. 1, terça-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 14ª SESSÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição n. 101.0/2016, p. 6, segunda-feira, 6 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição n. 101.0/2016, p. 6, segunda-feira, 6 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição n. 101.0/2016, p. 7, segunda-feira, 6 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 17ª SESSÃO REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição n. 101.0/2016, p. 8, segunda-feira, 6 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição n. 101.0/2016, p. 9, segunda-feira, 6 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
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