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DOUInforme 09.06.2016

por publicado: 09/06/2016 15h51 última modificação: 09/06/2016 15h51

Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 9 de junho de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 730, DE 8 DE JUNHO DE 2016

Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 318, DE 8 DE JUNHO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5525.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 319, DE 8 DE JUNHO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5526.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 320, DE 8 DE JUNHO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 730, de 8 de junho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.649, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Economia. Tributação.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 4, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Tributação. Trabalho e Previdência. Indústria e Comércio.

PORTARIA CONJUNTA N. 922, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Tributação. Trabalho e Previdência. Contabilidade.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 144, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Abre ao Orçamentos Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 580, DE 8 DE JUNHO DE 2016

Torna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 119/2016, p. 1, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 128, DE 3 DE JUNHO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1987, p. 5543, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 129, DE 3 DE JUNHO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1987, p. 5544, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 130, DE 3 DE JUNHO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1987, p. 5544, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 16 DE JUNHO DE 2016

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-126, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 158, DE 2 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição n. 104/2016, p. 1, quarta-feira, 8 de junho de 2016.

Tags: Inspeção Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI N. 207

Altera a Portaria Presi/Cenag 33 de 12 de março de 2013 que dispõe sobre o Comitê Técnico Multiprofissional de Saúde Ocupacional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 8, quarta-feira, 8 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Saúde Ocupacional.

RESOLUÇÃO PRESI N. 21 (*)

Altera a Resolução Presi 26 de 13 de agosto de 2015, com as alterações posteriores, que dispõe sobre o ajustamento da estrutura administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 12, quarta-feira, 8 de junho de 2016.

(*) Republicação em virtude de erro material.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA 10ª SESSÃO, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2016

Fonte: eDJF5, Edição n. 103.0/2016, p. 3, quarta-feira, 8 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO N. 180, DE 8 DE JUNHO DE 2016

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar da União, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do artigo 54 da Lei nº 13.242 / 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

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