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DOUInforme 10.06.2016

Publicação

por publicado: 10/06/2016 13h44 última modificação: 10/06/2016 13h45

Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 10 de junho de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 322, DE 9 DE JUNHO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.205.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 235, DE 9 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre as condições para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano. Política Pública.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 237, DE 9 DE JUNHO DE 2016

As Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, constituídas sob a forma de sociedade por ações, poderão requerer ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de Projeto de Infraestrutura de Distribuição de Energia Elétrica como prioritário, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Tributação. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO

PORTARIA N. 98, DE 9 DE JUNHO DE 2016

Altera a Portaria nº 35, de 1º de março de 2016, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de interesses particulares, de que trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento. .

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA

PORTARIA N. 110, DE 8 DE JUNHO DE 2016

Fica transformado um cargo vago de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, em um cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 581, DE 8 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 120/2016, p. 1, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Tributação. Gestão Documental e do Conhecimento.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 61, DE 8 DE JUNHO DE 2016

Acrescenta o inciso XIII no art. 1º da Portaria 54, de 13 de maio de 2016, que institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos visando à alteração da Resolução CNJ 128/2011, com observâncias dos parâmetros da Justiça Restaurativa.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 97/2016, p. 2, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Administração Pública. Organização Judiciária.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria STJ/GP n. 450 de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 subsequente, seção 1, página 197, de forma que, onde se lê: "Portaria STJ/GP n. 450 de 24 de maio de 2016", leia-se: "Portaria STJ/GP n. 242 de 24 de maio de 2016".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 11, DE 8 DE JUNHO DE 2016

Atualiza a Metodologia de Gestão de Projetos do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 8/6/2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – ENFAM

DIRETORIA GERAL

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo STJ n. 009460/2016. Termo de Cooperação Técnica ESMAL/ENFAM n. 3/2016.

PARTÍCIPES: Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM. OBJETO: A cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividade, com a finalidade de promover o aprimoramento da atividade judicial, a modernização dos serviços judiciários e o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis, a partir da data da publicação deste instrumento. SIGNATÁRIOS: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Diretor-Geral da ESMAL, e Ministro Humberto Martins, Diretor-Geral da ENFAM.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1988, p. 5263, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Licitações e Contratos. Educação e Cultura. Administração Pública.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo STJ n. 012723/2016. Termo de Cooperação Técnica FGV/ENFAM n. 4/2016.

PARTÍCIPES: Fundação Getulio Vargas – FGV e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM. OBJETO: A cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividade, com a finalidade de promover o aprimoramento da atividade judicial, a modernização dos serviços judiciários e o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis, a partir da data da publicação deste instrumento. SIGNATÁRIOS: Senhor Sergio Franklin Quintella, Vice-Presidente da FGV, e Ministro Humberto Martins, Diretor-Geral da ENFAM.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1988, p. 5263-5264, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Licitações e Contratos. Educação e Cultura. Administração Pública.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-143, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143-247, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 158, DE 2 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição n. 105/2016, p. 1, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Inspeção Geral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO N. TRF2-PVC-2016/00002, DE 8 DE JUNHO DE 2016

Inclui o § 3.º no art. 195 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 1, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

EMENDA REGIMENTAL N. 38, DE 02 DE JUNHO DE 2016

Altera a redação dos arts. 91, 222 e 223 do Regimento Interno.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 76, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

EMENDA REGIMENTAL N. 39, DE 02 DE JUNHO DE 2016

Altera a redação do Regimento Interno.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 5-6, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA N. 434 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2016

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 11, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ATA N. 26 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2016

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 12, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ATA N. 04 DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2016

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 15, quinta-feira, 9 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 213, DE 02 DE JUNHO DE 2016

Delega competência para a SETI representar o Tribunal, perante o Órgão de Certificação Digital, nos atos administrativos relacionados à Certificação Digital na cadeia AC-JUS.

Fonte: eDJF3, Edição n. 105/2016, p. 2, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Chave Pública. Tecnologia da Informação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 48, DE 01 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre alterações na estrutura da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 124), p. 1-32, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

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