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DOUInforme 13.06.2016

por publicado: 13/06/2016 14h12 última modificação: 13/06/2016 14h12

Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 13 de junho de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

VICE-PRESIDÊNCIA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 732, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.

Fonte: D.O.U., Edição Extra, p. 2, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Política Pública.

DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 323, de 10 DE JUNHO DE 2016

Fonte: D.O.U., Edição Extra, p. 3, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 324, de 10 DE JUNHO DE 2016

Fonte: D.O.U., Edição Extra, p. 3, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CASA CIVIL

PORTARIA N. 1.029, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Delega competência para autorizar a concessão de diárias e passagens no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 1.030 DE 10 DE JUNHO DE 2016

Delega competências no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.

COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS SECRETARIA EXECUTIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Altera os parâmetros mínimos para coleta das biometrias no processo de emissão de um certificado digital ICP-BRASIL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Chaves Públicas.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 321, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Divulga as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal no período de avaliação de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA Nº 32/MD, DE 25 DE MAIO DE 2016

Institui o Programa Olavo Bilac e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 187, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Estabelece para o mês de junho de 2016 os fatores de atualização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública. Transparência Pública.

PORTARIA N. 188, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Delega ao Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, ao Corregedor-Geral do Ministério da Fazenda e ao Secretário-Executivo Adjunto da Previdência do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social a competência para praticar atos de pessoal, gestão orçamentária e financeira e gestão de recursos logísticos em relação à estrutura da Previdência do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social atualmente subordinada ou vinculada ao Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

PRESIDÊNCIA

DELIBERAÇÃO N. 753, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência privada e instituições financeiras do registro de administrador de carteira de valores mobiliários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Economia. Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.651, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Economia. Tributação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.650, DE 9 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Comércio Exterior. Tributação.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 611, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Suspende a realização de atos de gestão no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 320, DE 3 DE JUNHO DE 2016

Estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional

para efeito de atribuição das Gratificações de Desempenho instituídas pelo o art. 128 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; pelo art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 e pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Segurança Pública.

PORTARIA N. 322, DE 6 DE JUNHO DE 2016

Institui o sétimo ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 725, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Altera a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, para fixar requisitos mínimos para conceder descontos voluntários sobre as tarifas de energia elétrica, em consonância com o princípio da isonomia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Tributação. Indústria e Comércio.

Atos do Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 29, DE 2016

Institui o Fórum Parlamentar Brasil-Argentina e dispõe sobre seu funcionamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Administração Pública.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

EXTRATO DE PAUTA

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-139, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata n. 8351 de Registro e Distribuição de Processos do dia 09 de junho de 2016.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1989, p. 1, segunda, 13 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI N. 219

Altera Portaria Presi 125/2016, que estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 15 de abril a 26 de julho de 2016.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, Ano 8, n. 106, p. 7, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU

EDITAL Nº 04/2016 – V SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA ESTÁGIO NA ÁREA DE DIREITO – JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS

Torna público que será realizada a V Seleção de Estudantes para Estágio na Área de Direito - Justiça Federal em Goiás para formação de cadastro de reserva para fins de preenchimento de vagas de estágio junto a esta Subseccional, em Uruaçu, em conformidade com as instruções contidas neste Edital.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, Ano 8, n. 106, p. 7, sexta-feira, 10 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA N. 22 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2016

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 8-15, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTO

Fonte: eDJF3, Edição n. 106/2016, p. 1-5, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PORTARIA N. 7, DE 02 DE JUNHO DE 2016

Alteração dos atos ordinatórios expedidos no âmbito do Juizado Especial Federal de São Paulo, em virtude do novo Código de Processo Civil em vigor e dos enunciados aprovados no XIII FONAJEF.

Fonte: eDJF3, Edição n. 106/2016, p. 20, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARUERI

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BARUERI

PORTARIA N. 15, DE 03 DE JUNHO DE 2016

Estabelece normas para, em caráter experimental, implementar regime de teletrabalho no âmbito do Juizado Especial Federal Cível de Barueri.

Fonte: eDJF3, Edição n. 106/2016, p. 24, segunda-feira, 13 de junho de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Tecnologia da Informação.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS

DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS

PORTARIA N. 5, DE 01 DE JUNHO DE 2016

Regulamentação do uso da garagem do prédio sede deste Fórum Federal.