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DOUInforme 16.06.2016
Brasília, 16 de junho de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 329, DE 15 DE JUNHO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.
CASA CIVIL
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA N. 84, DE 15 DE JUNHO DE 2016
Subdelegar competência ao Secretário de Gestão, Controle e Normas, para autorizar, em casos excepcionais, o uso de serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablete e modem no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social, exclusivamente em casos excepcionais, devidamente justificados, aos servidores ocupantes de cargos não elencados nos incisos de I a VI, do §1º, do art. 6º, do Decreto nº 8.540/2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
PORTARIA N. 85, DE 15 DE JUNHO DE 2016
Aprovar a edição do Manual de Uso da Marca do Governo Federal, anexo a esta Portaria, a ser observado na identificação das ações de publicidade de que trata o art. 23, inciso I, da Instrução Normativa nº 7, de 19 de dezembro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DIRETORIA-GERAL
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 723, DE 31 DE MAIO DE 2016
Aprova a primeira revisão do Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que define os conceitos gerais, metodologias e procedimentos gerais a serem aplicados ao processo de definição da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Tributação. Indústria e Comércio
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA N. 112, DE 14 DE JUNHO DE 2016
Comunicar que durante o período de 4 a 29 de julho de 2016 os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas.
Fonte: eDJe-STF, N. 124/2016, p. 288, quinta-feira, 7 de junho de 2016.
Tags: : Administração Pública. Organização Judiciária.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – ENFAM
DIRETORIA-GERAL
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 131, DE 9 DE JUNHO DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola do Judiciário do Estado de Roraima.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1992, p., 7608, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 132, DE 9 DE JUNHO DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1992, p., 7609, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 512, DE 15 DE JUNHO DE 2016
Designa gestores do projeto estratégico Modernização da Infraestrutura Tecnológica da Taquigrafia.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ, quarta-feira, 15 de junho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Tecnologia da Informação.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 405, DE 9 DE JUNHO 2016 (*)
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-41, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 15/6/2016, Seção 1, páginas 75-77, com incorreção no original.
Tags: Direito e Justiça. Tributação.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 66, DE 14 DE JUNHO DE 2016
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ao Orçamento do CNJ, para atender à programação constante do Anexo I.
Fonte: D.O.U., Seção 1 p. 38, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PLENÁRIO
ATA DA 232ª SESSÃO ORDINÁRIA (31 de maio de 2016)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 101/2016, p. 2, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2016/00003, DE 13 DE JUNHO DE 2016
Inclui o § 4º no art. 245 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região atinentes ao descarte, nas ações penais, de substâncias químicas depositadas em órgãos responsáveis pela perícia para fins de contraprova.
Fonte: eDJF2R, Caderno Administrativo, p. 1, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ORDEM DE SERVIÇO PRES N. 5, DE 13 JUNHO DE 2016
Institui o uso obrigatório do Cartão de Isenção de Pedágio nas rodovias concedidas.
Fonte: eDJF3, Edição n. 109/2016, p. 1, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública.
PORTARIA CJF3R N. 59, DE 14 DE JUNHO DE 2016
Suspende o expediente externo e os prazos processuais na 7ª Vara Federal Criminal de São
Paulo - 1ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJF3, Edição n. 109/2016, p. 3, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Organização Judiciária.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA N. 9, DE 19 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a inserção do número do processo em forma de código de barras nas petições
destinadas às Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJF3, Edição n. 109/2016, p. 15, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 50, DE 13 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre auxílio a Gabinetes das Turmas do TRF4 e convocação de magistrados.
Fonte: Edjf4, Ano 11, n. 130, p. 1, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Organização Judiciária.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n. 07/2016
CEDENTE: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; CESSIONÁRIO: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; OBJETO: cessão do software SERH – Sistema de Recursos Humanos, criado pelo TRF4.
Fonte: eDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n. 130, p. 2, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n. 08/2016
CEDENTE: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; CESSIONÁRIO: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; OBJETO: Cessão do código-fonte do editor do sistema eProc, adaptado pelo TRF4.
Fonte: eDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n. 130, p. 3, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n. 09/2016
CEDENTE: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; CESSIONÁRIO: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; OBJETO: Cessão do software GEAFIN - Sistema de Gestão Administrativa e Financeira, criado pelo TRF4.
Fonte: EDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n. 130, p. 3, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
Torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Administração para preenchimento de vagas de estágio abertas no momento e para formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas na Instrução Normativa IN 14/2014 que rege o Programa de Estágio deste Tribunal, neste Edital e conforme cronograma.
Fonte: EDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n. 130, p. 8-13, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 247, DE 15 DE JUNHO DE 2016
Constitui grupo de trabalho para a implementação da RESOLUÇÃO N. 219, DE 26 DE ABRIL DE 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito da 5ª Região.
Fonte: eDJF5, (E. Adm.) n. 107, p. 1, quarta-feira, 15 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública.
RESOLUÇÃO CONSELHO N. 06, DE 15 DE JUNHO DE 2016
Constitui o Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER), no âmbito da 5ª Região.
Fonte: eDJF5, (E. Adm.) n. 107, p. 3-4, quarta-feira, 15 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Matérias em destaque
Temer apresenta a aliados medida que limita gastos
Fonte: Portal Brasil
Ministro invalida decisões que concederam 13,23% a servidores do TJDFT e TRE-MT
Fonte: STF Notícias
STF inicia julgamento de recurso que discute cobrança de ISSQN sobre atividade de planos de saúde
Fonte: STF Notícias
Tribunais superiores firmam termo para criação de núcleos socioambientais
Fonte: CNJ Notícias
Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia
Fonte: CNJ Notícias
Aplicativo móvel aproxima cidadão do Tribunal de Contas da União
Fonte: TCU Notícias