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DOUInforme 17.06.2016
Brasília, 17 de junho de 2016.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
LEI N. 13.296, DE 16 DE JUNHO DE 2016
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 13.297, DE 16 DE JUNHO DE 2016
Altera o art. 1o da Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Política Pública. Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 201, DE 15 DE JUNHO DE 2016
Estabelece que, para o mês de maio de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é de R$ 1.122,17 (um mil cento e vinte e dois reais e dezessete centavos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.794, DE 15 DE JUNHO DE 2016
Altera a Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002, que trata do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 18 de junho de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade.
CIRCULAR N. 3.794, DE 15 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre os Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 18 de junho de 2016.
Tags: Economia. Relações Exteriores. Política Pública.
CIRCULAR N. 3.796, DE 16 DE JUNHO DE 2016
Estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) na contratação e na fiscalização de operações de crédito rural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 18 de junho de 2016.
Tags: Economia. Política Pública.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 181, DE 15 JUNHO DE 2016
Instituir Grupo de Trabalho, com objetivo de analisar os entraves ao desenvolvimento da Amazônia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, sexta-feira, 18 de junho de 2016.
Tags: Política Pública. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
DIRETORIA-GERAL
Torna público que serão realizadas Sessões Administrativas do Supremo Tribunal Federal nos dias 22 e 29 de junho de 2016, após a Sessão Plenária.
Fonte: eDJe-STF, N. 126/2016, p. 171, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 227 DE 15 DE JUNHO DE 2016
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 100/2016, p. 2-5, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Tecnologia da Informação.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13 DE 15 DE JUNHO DE 2016
Altera a Resolução n. 10/2015, que regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1993, p.1-32, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Direito e Justiça. Administração Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 174, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES Nº 22, DE 10 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o uso do Manual de Plano de Obras Plurianual da Terceira Região.
Fonte: eDJF3, Edição n. 110/2016, p. 1, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Desenvolvimento Urbano.
CORREGEDORIA REGIONAL
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO 05/2016
Divulga o total de processos em tramitação no mês de maio de 2016.
Fonte: eDJF3, Edição n. 110/2016, p. 2-179, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública.
DIRETORIA-GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 4/2016 - DFORSP/SADM-SP/NUOM
Implementa medidas para a redução de despesas com energia elétrica na Seção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJF3, Edição n. 110/2016, p. 179, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n. 05/2016
CEDENTE: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; CESSIONÁRIO: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; OBJETO: Cessão do direito de uso do software SEI - Sistema Eletrônico de Informação, criado pelo TRF4.
Fonte: eDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n. 132, p. 2, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
PORTARIA Nº 734, DE 14 DE JUNHO DE 2016
Altera a Portaria 589, que dispõe sobre o Plantão Judicial para Magistrados, Servidores e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Subseção Judiciária de Palmeira das Missões - RS, período de abrangência entre as 19h do dia 03/06/2016 às 11h do dia 01/07/2016.
Fonte: eDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n. 132, p. 5, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGES
SEÇÃO DE APOIO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO DE LAGES
DIREÇÃO DO FORO
EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA JUSTIÇA FEDERAL DE LAGES
Torna pública a realização de processo de seleção de estagiários do curso de Direito, em cumprimento à Resolução nº 208/2012, do Conselho da Justiça Federal, à Instrução Normativa IN-14/2014, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e à Portaria nº 1040/2014 da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n. 132, p. 7-10, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
7ª VARA FEDERAL DE LONDRINA
PORTARIA N. 1157, DE 16 DE JUNHO DE 2016
Altera rotinas cartorárias na 7ª Vara Federal de Londrina.
Fonte: eDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n. 132, p. 11, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 248, DE 15 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a restituição dos valores de custas e porte de remessa e retorno recolhidos indevidamente, na Justiça Federal de 1º e 2º grau, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJF5, (E. Adm.) n. 108, p. 3-5, quinta-feira, 16 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária
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