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DOUInforme 20.06.2016

Informativo

por publicado: 20/06/2016 13h26 última modificação: 21/06/2016 09h37

Acompanhe no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 20 de junho de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CASA CIVIL

IMPRENSA NACIONAL

PORTARIA N. 4, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Aplica à empresa PLANALTO SERVICE LTDA a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, e descredenciamento no SICAF, por 6 (seis) meses.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DA CULTURA

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

PORTARIA N. 133, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Torna público o resultado final do Prêmio Arte Monumento Brasil 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 202, DE 17 DE JUNHO DE 2016

Reajusta as tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 360, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Divulga os valores nominais atualizados (VNA) e juros para os seguintes títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFI, decorrentes de dívidas securitizadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Economia. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PORTARIA N. 1.067, DE 17 DE JUNHO DE 2016

Disciplina a delegação da competência para licitação e contratação entre a Administração Central e os respectivos órgãos descentralizados e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI N. 13.297, DE 16 DE JUNHO DE 2016 (*)

Na página 1, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Alexandre de Moraes e Ronaldo Nogueira de Oliveira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

(*) RETIFICAÇÃO: Publicada no DOU - Seção 1, p. 1, de 17 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Política Pública. Trabalho e Previdência.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 138, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 6.271.904,00 (seis milhões, duzentos e setenta e um mil, novecentos e quatro reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 136, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Designar o Ministro TEORI ZAVASCKI para representar o Supremo Tribunal Federal na XI Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, a realizar-se no período 28/06 a 01/07/2016, na cidade de Lima, Peru, o que implicará no seu afastamento no período de 27/06 a 30/06/2016.

Fonte: eDJe-STF, N. 128/2016, p. 1, terça-feira, 21 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 516 - 16/06/2016

Comunica que durante o período de 4 a 29 de julho os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente da Secretaria do Tribunal será das 13 horas às 18 horas, inclusive para atendimento ao público externo.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1994, p.1, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional.

OUVIDORIA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO STJ N. 7766/2016

Termo de Cooperação Técnica STJ/ENFAM/2016. PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. OBJETO: conjugação de esforços para a realização de debates e eventos sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional, visando à formação continuada da magistratura brasileira.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1994, p.1, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES (*)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União, seção 1, página 174, no dia 17/06/2016, com incorreção no original.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 22 (*)

Constitui Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde no âmbito do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, Ano 8, n. 111, p. 4-5, sexta-feira, 17 de junho de 2016.

(*Republicação em virtude de erro material. – RESOLUÇÃO PRESI 22, eDJF1, Caderno Administrativo, Ano 8, n. 107, p. 9, segunda-feira, 13 de junho de 2016.)

Tags: Administração Pública. Saúde Ocupacional.

JUSTIÇA FEDERAL DE MATO GROSSO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES

PORTARIA N. 01/2016

Realiza Inspeção Ordinária nos serviços da Secretaria desta Vara.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, Ano 8, n. 111, p. 35-36, sexta-feira, 17 de junho de 2016.

Tags: Inspeção Ordinária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CJF3R N. 60, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Suspende o expediente e os prazos processuais na 5ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul - Ponta Porã.

Fonte: eDJF3, (Ed. Adm.) n. 111/2016, p. 1, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional. Administração Pública. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTOS

Fonte: eDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n. 134, p. 1-7, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 52, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Prorroga o regime de auxílio à Vara Federal de Apucarana, instituído mediante a Resolução nº 26, de 31/03/2015.

Fonte: eDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n. 134, p. 11, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a criação de unidade avançada de atendimento da Justiça Federal em São Luiz Gonzaga/RS.

Fonte: eDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n. 134, p. 12, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRUSQUE

SEÇÃO DE APOIO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO DE BRUSQUE

EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS – 01/2016

Torna pública a realização de processo de seleção de estagiários do curso de Direito, em cumprimento à Resolução nº. 208/2012, do Conselho da Justiça Federal, à Instrução Normativa nº 14/2014, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e à Portaria nº. 1040/2014, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.

Fonte: eDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n.134, p. 24-28, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CONSELHO FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 4, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Altera o caput e acrescenta o parágrafo único do art. 32 e acrescenta o § 7º do art. 58 e os §§ 6º e 7º do art. 68 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n. 02/2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-104, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Direito.

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