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DOUInforme 22.06.2016
Informativo
Brasília, 22 de junho de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.788, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Altera o Decreto no 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.
MENSAGEM N. 342, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.043.585,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 343, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 73.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 344, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão n. 11, de 2016 (MP no 706, de 2015), que "Altera a Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei n. 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei n. 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei n. 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
RESOLUÇÃO N. 1, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Economia.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PORTARIA N. 761, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Valida as orientações técnicas do tratamento do tabagismo constantes no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Dependência à Nicotina.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Saúde Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 223, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Ficam reconhecidas as Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade do Cerrado, do Pantanal e da Caatinga, resultantes da 2ª atualização, para efeito da formulação e implementação de políticas públicas, programas, projetos e atividades, sob a responsabilidade do Governo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Meio Ambiente.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
"Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Saúde Pública.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
LEI N. 13.299, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei no 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei no 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
Na Ata nº 22/2016 - Sessão Extraordinária do Plenário, publicada no D.O.U nº 117, de 21/06/2016, Seção I, página 51, 1ª coluna.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101-133, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA
PROVIMENTO N. 55, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 105/2016, p. 46, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Tecnologia da Informação.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA
PORTARIA STJ/GDG N. 522, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Comunica que durante o período de 2 a 31 de julho os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente da Secretaria do Tribunal será das 13 horas às 18 horas, inclusive para atendimento ao público externo.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1996, p. 1, quarta-feira, 22 de maio de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ACÓRDÃOS (*)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-137, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União, seção 1, página 152, no dia 17/06/2016, com incorreção no original.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
ATA DA 158ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 18 DE ABRIL DE 2016
Fonte: eDJF3, (Ed. Adm.) n. 113/2016, p. 3, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Organização Judiciária.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
Dispõe sobre a implantação e procedimento para expedição de certidão de objeto e pé dos processos dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da 3ª Região.
Fonte: eDJF3, (Ed. Adm.) n. 113/2016, p. 3, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Juizado Especial Federal.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 171, DE 18 DE JUNHO DE 2016
Revoga a Resolução nº 100/2009 que institui o Sistema SPW como padrão de gerenciamento de dados a ser adotado pelo Sistema CFB/CRB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
DELIBERAÇÃO N. 4.853, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Concede auxílio financeiro ao Corecon-SC para realização do XXI Encontro de Economistas da Região Sul (Enesul).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.144, DE 17 DE MARÇO DE 2016
É ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do médico, da paciente e a segurança do binômio materno fetal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, quarta-feira, 22 de junho de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
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Instalação do Comitê Gestão de Riscos do CJF
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Terceirização nas estatais deve ocorrer apenas em situações de natureza não continuada
Fonte: TCU Notícias