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DOUInforme 24.06.2016

Informativo

por publicado: 24/06/2016 12h06 última modificação: 07/10/2016 19h25

Acompanhe no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 24 de junho de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DESPACHO

MENSAGEM N. 349, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 24 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF N. 12, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, sexta-feira, 24 de junho de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

DIRETORIA-GERAL

RESOLUÇÃO N. 30, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Fica estabelecida, por meio da presente Resolução, a especificação de óleo diesel BX a B30, em caráter autorizativo, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Resolução CNPE nº 03, de 21 de setembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127-129, sexta-feira, 24 de junho de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 540, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Aprova o Plano de Ação do INSS para o exercício de 2016, e estabelece procedimentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133, sexta-feira, 24 de junho de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 164, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Altera os artigos 20, 21, 22 e 24 e revoga o artigo 23 da Portaria MDIC nº 393, de 15 de dezembro de 2015, bem como inclui artigo na referida Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133, sexta-feira, 24 de junho de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Administração Pública. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N. 127, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Altera o Anexo IV - Tabela de Enquadramento, da Portaria DENATRAN n.59, de 25 de outubro de 2007, com redação dada pelo Anexo I da Portaria DENATRAN n. 3, de 6 de janeiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-126, sexta-feira, 24 de junho de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

LEI N. 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 24 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

EMENDA REGIMENTAL N. 51, DE 22 DE JUNHO DE 2016

Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para permitir o julgamento por meio eletrônico de agravos internos e embargos de declaração.

Fonte: eDJe-STF, N. 133/2016, p. 1, sexta-feira, 24 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Tecnologia da Informação.

PORTARIA N. 141, DE 22 DE JUNHO DE 2016

Nomeia os membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Supremo Tribunal Federal, para os efeitos da Resolução STF 578, de 20 de abril de 2016.

Fonte: eDJe-STF, N. 133/2016, p. 1, sexta-feira, 24 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Gestão Documental e do Conhecimento.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 20 DE 23 DE JUNHO DE 2016

Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos durante o período de 4 a 29 de julho de 2016.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 107/2016, p. 1, sexta-feira, 24 de junho de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional. Administração Pública. Tecnologia da Informação.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 9, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Prorroga o prazo de execução do projeto-piloto de teletrabalho no STJ.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ, 23 jun. 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Tecnologia da Informação.

COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

PRESIDÊNCIA

EDITAL

SESSÃO ORDINÁRIA

A Presidente da Segunda Turma, no uso de suas atribuições, faz público aos interessados que a Sessão Ordinária da SEGUNDA TURMA do dia 4 de agosto de 2016, terá inicio às 8h30.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1998, p. 4022, sexta-feira, 24 de maio de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional. Organização Judiciária.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2016

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 164-165, sexta-feira, 24 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA-GERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 165-201, sexta-feira, 24 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ATOS ORDINATÓRIOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 201-202, sexta-feira, 24 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PORTARIA N. CJF-POR-2016/00223 DE 23 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a instituição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação - CGTI no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim Interno Especial CJF, p. 3-5, 23 de junho de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional. Administração Pública. Tecnologia da Informação.

SECRETARIA-GERAL

RETIFICAÇÃO

Na Portaria n. CJF-POR-2016/00216, de 21 de junho de 2016, publicada no Boletim Interno de 22 de junho de 2016, onde se lê: "Dispõe sobre horário de expediente no mês de julho de 2015", leia-se: "Dispõe sobre horário de expediente no mês de julho de 2016".

Fonte: Boletim Interno Especial CJF, p. 5, 23 de junho de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional. Administração Pública. Organização Judiciária.

DIRETORIA GERAL

PORTARIA N. CJF-POR-2016/00219 DE 21 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a designação de gestores de Termo de Execução Descentralizada.

Fonte: Boletim Interno Especial CJF, p. 5-6, 23 de junho de 2016.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ORDEM DE SERVIÇO PRES Nº 6, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a criação, alteração e atualização das páginas do sítio do Tribunal.

Fonte: eDJF3, Edição n. 114/2016, p. 1, quinta-feira, 23 de junho de 2016.