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DOUInforme 28.06.2016
Informativo
Brasília, 28 de junho de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 109, DE 24 DE JUNHO DE 2016
Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, com ônus, nos dias 2 e 3 de junho de 2016, inclusive trânsito, com destino a Montevidéu, Uruguai, para participar da XLIV Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul e Estados Associados e da XXXVII Reunião de Ministros de Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 1, terça-feira, 28 de junho de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA N. 782/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a fixação da lotação dos auxiliares locais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 28 de junho de 2016.
Tags: Segurança Pública. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 4.036, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Aprovar, na forma do Anexo, a Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2016-2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 28 de junho de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO
PÚBLICO
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 24 DE JUNHO DE 2016
Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública
federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, terça-feira, 28 de junho de 2016.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
LEI N. 13.301, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 28 de junho de 2016.
Tags: Saúde Pública.
LEI N. 13.302, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 28 de junho de 2016.
Tags: Servidor Público. Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
DESPACHOS
MENSAGEM N. 353, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão no 9, de 2016 (MP no 712/16), que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 28 de junho de 2016.
Tags: Saúde Pública.
MENSAGEM N. 354, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 4.244, de 2015 (no 553/15 no Senado Federal), que "Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 28 de junho de 2016.
Tags: Servidor Público. Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
EMENDA REGIMENTAL N. 51, DE 22 DE JUNHO DE 2016
DIRETORIA-GERAL
Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para permitir o julgamento por meio eletrônico de agravos internos e embargos de declaração.
Fonte: eDJe-STF, N. 135/2016, p. 1, terça-feira, 28 de junho de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Tecnologia da Informação.
PORTARIA N. 115, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e das reproduções dos programas exibidos pelas TV Justiça e Rádio Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, terça-feira, 28 de junho de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Comunicação Organizacional. Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – ENFAM
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA ENFAM N. 11 DE 24 DE JUNHO DE 2016
Aprova o calendário das reuniões da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico
previstas para o terceiro trimestre de 2016.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1999, p. 12075-12076, terça-feira, 28 de maio de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA STJ/GDG N. 535 DE 24 DE JUNHO DE 2016
Designa a equipe de planejamento da contratação de prestação de serviços de assistência técnica e suporte técnico para solução de armazenamento de backup em disco Appliance Symantec Netbackup 5520.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ, 27 jun. 2016.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. CJF-POR-2016/00225 de 27 de junho de 2016
Dispõe sobre designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços: n. 004/2016-CJF, firmado com a empresa JL Administração de Serviços e Tecnologia em Mão de Obra em Geral Ltda-ME.)
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF, p. 3, de 27/06/2016.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi 149/2016 que adotou horário concentrado de trabalho no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, Ano 2, n. 117, p. 4, segunda-feira, 27 de junho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Economia.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
ORDEM DE SERVIÇO N. 5/2016 - DFORSP/SADM-SP/NUOM
Dispõe sobre o gerenciamento e a atualização da Intranet e Internet da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo.
Fonte: eDJF3, Edição n. 117/2016, p. 20-22, terça-feira, 28 de junho de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 595, DE 23 DE JUNHO DE 2016
Altera os integrantes da Comissão Local de Segurança da Informação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 142), p. 17-18, terça-feira, 28 de junho de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA
PORTARIA Nº 602, DE 16 DE MAIO DE 2016
Formalização do arquivos regionalizados e regulamentação das atividades e prazos de desarquivamento.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 142), p. 32-34, terça-feira, 28 de junho de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Gestão Documental e do Conhecimento.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
PORTARIA N. 32, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Fixa valores e critérios para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e verba indenizatória, conforme Resolução CFM nº 2.141/2016 e revoga a Portaria CFM nº 028/2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 28 de junho de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
PORTARIA N. 70, DE 19 DE MAIO DE 2016
Altera o Artigo 1º da Portaria CFM nº 032/2016, de 25 de fevereiro de 2016, que fixa valores e critérios para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio representação e verba indenizatória.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, terça-feira, 28 de junho de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
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