I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios ganha mais um dia de programação

Devido ao elevado número de propostas recebidas pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), a I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios terá mais um dia na programação. A nova data será de 22 a 23 de agosto. Ao todo, 365 propostas de enunciados foram enviadas à Comissão Técnica do evento. A programação já está disponível no portal do CJF. Acesse aqui.

O evento será dirigido pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, e contará ainda com uma comissão científica, por ele nomeada, com a seguinte composição:  Grupo I: Arbitragem, coordenada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira; Grupo II: Mediação, coordenada pelo desembargador Kazuo Watanabe; e o Grupo III: Outras formas de soluções de conflitos, coordenada pelo professor Joaquim Falcão.

Em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o encontro tem como público-alvo ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de Justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados.

De acordo com o coordenador-geral da Jornada, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o STJ e o CEJ/CJF tinham realizado até hoje apenas jornadas de Direito Civil e de Direito Comercial. Esta será a primeira vez em que se realiza um evento deste porte sobre soluções extrajudiciais.

Para o ministro, esse é um momento histórico, pois com essa primeira oportunidade, o STJ e o CJF terão, por intermediação da Jornada, condições de interpretar as diversas matizes que a Lei de Mediação estabeleceu. “Na ocasião, também vamos discutir aspectos de políticas públicas e os aspectos jurídicos do Marco Civil da Mediação. Vamos debater toda a jurisprudência lançada até hoje sobre Arbitragem e discutir novas formas de solução de litígio”, completou o magistrado.

Volume de processos

Ao falar da importância do encontro, o magistrado destacou que o Judiciário tem hoje uma quantidade muito grande de demandas. Segundo ele, são mais de 30 milhões de novas causas por ano e um passivo de 70% de taxa de congestionamento. “O que significa dizer que, se o Judiciário não diminuir esse volume de processos, em pouco tempo estará com seu o funcionamento bastante comprometido. Então, é preciso fazer alguma coisa para prevenir e oferecer soluções para esses problemas”, afirmou Salomão.

O ministro salienta que vivemos num momento de mudanças, com instrumentos que podem beneficiar soluções extrajudiciais. “Nós contamos com ferramentas legais muito interessantes. Temos um novo Código de Processo Civil (CPC), temos um Marco Legal da Mediação, temos uma nova Lei que atualiza a Lei de Arbitragem. Por isso, essa é a hora de tentarmos mudar a cultura, solucionar litígios, atualizar o sistema para vir ao encontro do movimento que acontece hoje nos países mais avançados do mundo”, disse.

Especialistas convidados

A I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios contará com o suporte de 40 especialistas. São eles os ministros aposentados do STJ Aldir Guimarães Passarinho Junior e Sidnei Beneti; os desembargadores Carlos Alberto de Salles e Daldice Maria Santana de Almeida; os juízes Bruno Takahashi, Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari e Andrea Maciel Pachá; os promotores Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Marcio Souza Guimarães e a procuradora da Câmara Legislativa do Distrito Federal Roberta Maria Rangel.

Ainda na lista o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), Gilberto Leifert; o gerente Jurídico de Infraestrutura Head de Prevenção e Resolução de Disputas, Augusto Barros de Figueiredo e Silva Neto; o co-fundador da NetLex, Pedro Delfino;  o advogado da União José Roberto da Cunha Peixoto; o diretor e o secretário-executivo do Instituto Brasiliense de Direito Público Ricardo Morishita e Pedro Strozenberg;  o presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo da Rocha Schmidt; e os professores universitários Antonio Rodrigues de Freitas Júnior e Juliana Loss de Andrade. 

Também figuram na lista de especialistas convidados os advogados Adriana Braghetta, Caio Cesar Vieira Rocha, Carlos Alberto Carmona, Francisco Antunes Maciel Mussnich, José Antonio Fichtner, Jose Rogério Cruz e Tucci, Selma Lemes, Fernanda Rocha Lourenço Levy, Daniela Monteiro Gabbay, Marco Lorencini, Célia Regina Zapparolli Rodrigo de Freitas, Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, Diego Faleck, Gisela Ferreira Mation, Marcelo Rossi Nobre, Eleonora Coelho, Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski, André Chateaubriand Pereira Diniz Martins, Tania de Almeida da Silva, Fernanda Tartuce, Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim e Adacir Reis.