Papel do CJF na implantação do Sistema Penitenciário Federal é lembrado em workshop

O ministro aposentado Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falou sobre a participação do Conselho da Justiça Federal (CJF) na implantação do Sistema Penitenciário Federal durante palestra no VII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal e Comemoração dos 10 Anos de Implantação do Sistema, realizado na última quinta-feira (16), na sede do CJF, em Brasília. A presidência da mesa foi do ministro do STJ Sebastião Reis Júnior.  

O ministro ressaltou que, desde a inauguração da primeira instituição prisional federal, em 2006, o CJF sempre se preocupou em aprofundar os estudos relativos ao Sistema Penitenciário Federal. Segundo ele, no início, o tema era novo no âmbito federal e havia pouca experiência no assunto. “Tanto é assim, que (o CJF) editou várias resoluções provisórias, a pedido do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, regulamentando os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal”, disse.  

Dipp relatou que viu de perto e comprovou a excelência dos serviços prisionais federais, a dedicação de seus diretores e agentes penitenciários, mas que, contudo, também pôde presenciar as dificuldades de um outro sistema que passa por constantes dificuldades e aperfeiçoamento. “ O sistema prisional federal não é a realidade do sistema prisional brasileiro. E isso não é nenhuma novidade. As penitenciárias federais foram construídas apenas para suprir as deficiências do sistema que está a cargo dos Estados ”, afirmou o magistrado.

Para Gilson Dipp, os sistemas prisionais no Brasil, em geral, passam por várias situações de crueldade, ineficiência e ineficácia.  “Quando fui corregedor-nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e participei ativamente dos mutirões carcerários, percebi a imensa dificuldade de se ter uma decisão rápida do juiz de execução penal.  Na época, um percentual de detentos teve liberdade, liberdade condicional ou progressão de regime decretados, mas eles sequer sabiam que possuíam esse direito”, lamentou o ministro.

Realização

O VII Workshop foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).  

O evento contou com a participação de ministros, juízes e desembargadores federais, procuradores e representantes da Polícia Federal.