Primeira reunião do Fórum Nacional Previdenciário e de Conciliação acontece no próximo dia 13

Criado pela Resolução nº 397, de 2016, o Fórum Nacional Previdenciário e de Conciliação realiza sua primeira reunião na próxima segunda-feira (13), das 14 às 18 horas, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A finalidade do grupo é ampliar a discussão sobre o aperfeiçoamento de práticas e procedimentos das demandas previdenciárias e da conciliação na Justiça Federal. Para isso, serão realizadas reuniões ordinárias semestrais.

O Fórum presidido pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, foi criado com intuito de editar enunciados e recomendações, executar projetos, apresentar subsídios para o incremento das formas alternativas de solução de conflitos, bem como realizar estudos e audiências públicas com vistas no melhor funcionamento da Justiça Federal na matéria previdenciária e na conciliação.

Além do corregedor, também integram o Fórum um ministro do Superior Tribunal de Justiça com atuação na área previdenciária; representantes da Advocacia-Geral da União, do INSS, do Ministério Público Federal, da OAB, da Defensoria Pública, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS; e coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos nos Tribunais Regionais Federais.

Princípios

Conforme a Resolução nº 397, de 2016, as atividades do Fórum Nacional Previdenciário e de Conciliação observarão os seguintes princípios: respeito à dignidade humana, transparência, participação, coprodução, padronização, simplificação, celeridade, eficiência, busca da conciliação e redução da litigiosidade. O normativo assinado pelo presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, considera, ao fundamentar a criação do grupo, o caráter social da conciliação no Direito Previdenciário e a necessidade de uniformização de procedimentos nos processos que tramitam na Justiça Federal.