Fiscalizar mais de 250 mil passageiros por dia. Esse é o desafio dos agentes de segurança do aeroporto mais movimentado do país, o de Guarulhos, em São Paulo. Para o Ministério Público Federal, o controle de entrada e saída de turistas é motivo de preocupação, o que levou os procuradores a entrarem com uma ação civil pública na Justiça. O pedido é para que o governo modernize o sistema de verificação de passaportes. A repórter Letícia Lagoa mostra como a Justiça Federal decidiu neste caso e quais medidas já foram tomadas pelo poder público.

 A entrada de produtos importados no Brasil também é assunto do Via Legal. O governo exige uma série de regras para a importação. Uma das medidas para evitar a falsificação de vinhos, por exemplo, foi implantada há pouco tempo. A Receita Federal passou a cobrar um selo de controle fiscal nas garrafas. A medida não agradou os importadores. O setor reagiu e levou o caso à Justiça. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região a exigência foi derrubada.

 O programa desta semana fala ainda sobre uma situação difícil de acreditar. Em um país que tem quase 300 milhões de linhas de celulares, ainda tem gente que depende do telefone fixo no dia a dia. É o caso da zona rural de Taquara, no Rio Grande do Sul. O problema é que por lá, não existe uma rede de linhas telefônicas e os moradores precisaram recorrer ao Judiciário para ter um aparelho em casa. Os detalhes na reportagem de Marcelo Magalhães.

Por outro lado, quem depende da telefonia celular, nem sempre está satisfeito com o serviço prestado pelas empresas. Prova disso é que muitos consumidores, em todo o Brasil, procuram os tribunais para conseguir utilizar o que as operadoras oferecem nas propagandas. O Via Legal relembra que, em Pernambuco, uma das maiores empresas de telefonia do país recebeu um ultimato da Justiça.

Nesta semana, o Via fala ainda de um direito conquistado pelos trabalhadores. O vale transporte. O dinheiro é repassado pelas empresas para o custeio do deslocamento de funcionários e foi alvo de processo. Empresários do setor tentaram, na Justiça, não pagar o imposto sobre o vale. Relembre como o caso foi decidido.   

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

29 de junho – quarta-feira 21h30

1º de julho - sexta -11h30

3 de julho - domingo 17h30

5 de junho – terça-feira 22h30

TV CULTURA

03 de junho - domingo 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

3 de junho – domingo 6h