Workshop debate medidas para aprimorar o Sistema Penitenciário Federal

Teve início nesta quinta-feira (16), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, o VII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal e Comemoração dos 10 Anos de Implantação do Sistema. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O evento reúne ministros, procuradores, juízes e desembargadores federais, além de representantes do Depen e da Polícia Federal, para debater e trocar ideias sobre a questão dos presídios, bem como propor medidas para o seu aprimoramento no Brasil.  Na mesa de abertura, o ministro do STJ Humberto Martins, que também é diretor-geral da Enfam, enfatizou que o Workshop ficará registrado na memória da comunidade jurídica como exemplo de trabalho árduo, perseverante e com objetivos bem definidos, que irão gerar frutos para toda a sociedade brasileira.

“Hoje comemoramos os 10 anos da implantação do Sistema Penitenciário Nacional e estamos caminhando para ser um dos pilares da sociedade, que é garantir que os infratores das normas sociais sejam punidos, mas com a certeza de que a dignidade da pessoa humana seja preservada. Além disso, esse evento, como todos os outros já realizados, contribuirá para o fortalecimento de nossas instituições democráticas em benefício do Brasil, pois com uma magistratura forte, se tem uma cidadania respeitada”, considerou o ministro.

Também presente na solenidade, o ministro aposentado do STJ Gilson Dipp falou que essa década foi de intensa luta para afirmar “não só o Sistema Penitenciário Federal, mas, também, a Justiça Federal, em especial o CJF”. Segundo ele, não fossem iniciativas pioneiras do órgão, “o sistema penitenciário brasileiro não teria sido iniciado à época em que teve a sua efetividade ”.      

História

Ainda durante a abertura do encontro, o coordenador científico do Workshop, juiz federal Walter Nunes da Silva, fez um breve relato de como é precária a situação das penitenciárias estaduais e, em contrapartida, como as quatro penitenciárias federais (Catanduvas-PR, Porto Velho-RO, Mossoró-RN e Campo Grande-MS), que fazem parte do Sistema Penitenciário Nacional, são consideradas um exemplo de excelência na prestação de serviços.

“O Sistema Penitenciário Nacional é a parte do Brasil que dá certo.  É a demonstração inequívoca de que é possível dar uma virada na vergonhosa e inaceitável imagem que se tem dos nossos presídios.  Contudo, infelizmente, a realidade do sistema é desconhecida da sociedade brasileira e até mesmo da comunidade jurídica”, revelou Walter Nunes.

Também participaram da mesa de abertura o ministro do STJ Sebastião Reis; o secretário-geral do CJF, juiz federal José Antonio Savaris; o corregedor-geral do Sistema Penitenciário Federal, Paulo Rodrigues da Costa; o novo presidente da Ajufe, juiz federal Roberto Veloso; e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fernando Batista de Mattos. 

Edições anteriores

O Workshop já se consolidou no calendário do Centro de Estudos Judiciários e da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, tendo em vista os significativos avanços promovidos no Sistema Penitenciário Federal, em decorrência do diálogo mais intenso e contínuo entre os diversos participantes. Todos os anos, o Workshop tem o objetivo de promover o entendimento sobre o mais adequado modelo de gestão das penitenciárias.