CEJ/CJF realiza seminário sobre conciliação e o novo CPC

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza nos dias 12 e 13 de maio, em Brasília, o Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil. O evento tem o objetivo de promover a ampla discussão sobre os impactos das novas regras referentes à conciliação advindas do Código de Processo Civil/2015 e também da sua regulamentação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do CJF.

O seminário foi formulado para atender demandas dos Magistrados federais e estaduais; membros do Ministério Público Federal e Estadual, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União; servidores dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como professores, advogados e estudantes.

Um dos coordenadores científicos do evento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai também participar da solenidade de abertura do seminário. Ele afirma que o Poder Judiciário “quer encontrar a melhor solução para os conflitos que são apresentados à Justiça. E procura utilizar uma ferramenta eficaz, que é a conciliação em sentido amplo, para a implementação de pacificação social”.

O ministro explica que a conciliação deve “ser adotada como a política pública de solução consensual de conflitos”, e ressalta que “o novo Código do Processo Civil, trata a conciliação como norma fundamental, no seu artigo 3º e traça as diretrizes para o desenvolvimento das atividades de mediação e conciliação no país”.

O coordenador-científico considera o Seminário Conciliação e o novo Código de Processo Civil de suma importância para a comunidade jurídica e para sociedade como um todo e chama a atenção para dois fatores, que em sua visão, aumentam a importância do evento: o momento atual da Justiça brasileira e a mudança cultural que está sendo proposta.

Sobre o momento atual, o ministro aponta os 107 milhões de processos em curso nos tribunais, diante da atuação de 17 mil magistrados em todo país, e a resolução anual de 28 milhões de disputas judiciais. No que toca à mudança cultural, esta, segundo ele, deve ocorrer entre os operadores do Direito e a sociedade brasileira.

“Conciliar ou mediar é constitucional, é legal e é uma ação que deve envolver as pessoas e seus dramas, representados na forma de milhares de processos/procedimentos judiciais e de conflitos ainda não judicializados”, disse Reynaldo Soares da Fonseca.

Seminário

O Seminário Conciliação e o Novo Código do Processo Civil é uma realização do CEJ, em parceira com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). O evento será no auditório do CJF.

A abertura do seminário irá contar com as participações do presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, do diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins, dos coordenadores científicos, ministros Nefi Cordeiro e Reynaldo Soares da Fonseca, e do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Antônio César Bocheneck.

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