Conheça a nova edição da Revista CEJ

 A Revista CEJ, edição n. 68 aborda relevantes assuntos, distribuídos em 11 artigos jurídicos, no âmbito do Direito Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário e Empresarial, além de trazer um artigo sobre formação de magistrados; e a Seção “Indicações Literárias” que apresenta duas obras: “Teoria geral do processo: comentários ao CPC de 2015: parte geral” e “Direito Portuário e a nova regulação”.

Em Direito Penal, destaca-se o artigo “O Estado Islâmico e os atentados terroristas em Paris”, que aborda a importância da cooperação internacional, de novas técnicas investigativas, pesquisas para melhoria das tecnologias e o empenho mundial na repressão ao tráfico de drogas e armas, dentre outras medidas, que devem fazem parte de um conjunto de ações prioritárias a serem adotadas por todos os países em resposta ao terrorismo.

O artigo “Princípio constitucional da solidariedade” assere que referido princípio é cogente e possui eficácia plena desde a promulgação da Constituição, não necessitando de qualquer norma infraconstitucional para sua aplicação.

Na seara de Direito Tributário, o texto “Não cumulatividade e o regime de crédito do IPI e ICMS” retrata um pouco da história da não cumulatividade no Brasil e apresenta o regime de crédito que foi adotado para o ICMS e IPI, além de indicar as diferenças entre o regime brasileiro e o regime adotado no IVA da União Europeia.

A edição está disponível no site do Conselho da Justiça Federal, em publicações do CEJ, Revista CEJ, ou ainda pelo link http://www.jf.jus.br/ojs2/index.php/revcej