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DOUInforme 02.05.2016
Brasília, 2 de maio de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 723, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
DECRETO N. 8.731, DE 30 DE ABRIL DE 2016
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Economia. Tributação. Contabilidade.
DECRETO N. 8.732, DE 30 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Administração Pública.
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2016
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Piaçaguera, localizada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Reforma Agrária.
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2016
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Pequizal do Naruvôtu, localizada nos Municípios de Canarana e Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Reforma Agrária.
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2016
Nomeia, mediante promoção, pelo critério de merecimento, de Élio Wanderley de Siqueira Filho, Juiz Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Francisco Wildo Lacerda Dantas.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 1, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
MENSAGEM N. 178, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 723, de 29 de abril de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
MENSAGEM N. 180, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.277, de 29 de abril de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Educação e Cultura.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
ENUNCIADO N. 13, DE 28 DE ABRIL DE 2016
REPERCUSSÃO DA DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO NO VÍNCULO CELETISTA
"A penalidade de destituição de cargo em comissão aplicada ao empregado público cedido a órgão da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional poderá repercutir no vínculo empregatício, sendo desnecessária a instauração de novo processo disciplinar no âmbito da empresa estatal.".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 17/MD, DE 2 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a ativação do Sistema Tático de Enlace de Dados (SISTED) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Segurança Pública. Tecnologia da Informação. Gestão Documental e do Conhecimento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA N. 662, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO N. 45, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO). -Diretrizes e Prioridades para 2016 - alteração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Administração Pública. Economia.
RESOLUÇÃO N. 47, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). -Diretrizes e Prioridades para 2016 - alteração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Administração Pública. Economia.
RESOLUÇÃO N. 91, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Aprova, "ad-referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 089/2016, que ajusta as Prioridades para aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Administração Pública. Economia.
RESOLUÇÃO N. 92, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Aprova, "ad-referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 090/2016, que trata de ajuste às Diretrizes e Prioridades para Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Administração Pública. Economia.
ATO N. 32, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Diretrizes e Prioridades do FDA. Para o exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Administração Pública. Economia.
ATO N. 33, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Diretrizes e Prioridades do FNO. Para o exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Administração Pública. Economia.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 495, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Institui a Política Nacional de Alternativas Penais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
PORTARIA N. 497, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Declara de posse permanente do grupo indígena Terena a Terra Indígena TAUNAY-IPÉGUE com superfície aproximada de 33.900 ha (trinta e três mil e novecentos hectares) e perímetro também aproximado de 78 km (setenta e oito quilômetros).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Reforma Agrária.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA N. 449, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Aplasia Pura Adquirida Crônica da Série Vermelha.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
PORTARIA N. 450, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipoparatireoidismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
PORTARIA N. 451, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Raquitismo e Osteomalácia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO N. 474, DE 6 DE ABRIL DE 2016 (*)
Altera a Resolução nº 411, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 7-4-2016, Seção 1, págs. 70 a 71, com incorreção do original.
Tags: Meio Ambiente. Indústria e Comércio. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 505, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Altera o Anexo I - Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas - da Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Indústria e Comércio. Administração Pública.
PORTARIA N. 506, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Altera a Norma Regulamentadora n.º 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Indústria e Comércio. Administração Pública.
PORTARIA N. 507, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Indústria e Comércio. Administração Pública.
PORTARIA N. 508, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Altera a Norma Regulamentadora n.º 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Indústria e Comércio. Administração Pública.
PORTARIA N. 509, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Indústria e Comércio. Administração Pública.
PORTARIA N. 510, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Indústria e Comércio. Administração Pública.
PORTARIA N. 511, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Inclui, na Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Indústria e Comércio. Administração Pública.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 5.081, DE 27 DE ABRIL DE 2016
Altera e revoga dispositivos do artigo 6º da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública.
RESOLUÇÃO N. 5.082, DE 27 DE ABRIL DE 2016
Estabelece as diretrizes para emissão dos atestados de que trata o artigo 1º, § 3º, inciso IV e artigo 6º, § 2º da Portaria GM nº 124, de 13 de agosto de 2013, do Ministério dos Transportes, para fins de habilitação das concessionárias de exploração da infraestrutura rodoviária federal e de transporte ferroviário de passageiros e cargas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito. Indústria e Comércio. Administração Pública
RESOLUÇÃO N. 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016
Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de permissão e de arrendamento e nos termos de outorga de autorização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Tributação.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI N. 48, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
Aprova o Manual Prático de Padronização de Atos do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 80/2016, p.1, segunda-feira, 2 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.277, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Educação e Cultura.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA SEÇÃO
SÚMULA n. 569 (*)
Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1960, p. 2229, segunda-feira, 2 de maio de 2016.
(*) Recurso repetitivo.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Relações Exteriores.
SÚMULA n. 570 (*)
Compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no Ministério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1960, p. 2229, segunda-feira, 2 de maio de 2016.
(*) Recurso repetitivo.
Tags: Educação e Cultura. Direito e Justiça. Administração Pública.
SÚMULA n. 571 (*)
A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como avulsos.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1960, p. 2229-2230, segunda-feira, 2 de maio de 2016.
(*) Recurso repetitivo.
Tags: Trabalho e Previdência.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA N. 156, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre os procedimentos para a remessa de processos físicos das turmas recursais sediadas em Belo Horizonte/MG e nas Subseções Judiciárias de Juiz de Fora/MG e Uberlândia/MG à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Direito e Justiça. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi 44 de 15/02/2016, que institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRF2
COORDENADORIA
PORTARIA TRF2-PNC-2016/00003, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre as matérias de direito e processamento das sessões pré-processuais e audiências de mediação e conciliação prévias, conforme especificado nesta Portaria, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/RJ (CESOL-RJ) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/ES (CESCON-ES).
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 6-9, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública. Organização Judiciária.
SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 10-12, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 12-15, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - 394ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MAIO DE 2016
Fonte: eDJF3, Edição n. 78/2016, p. 3, segunda-feira, 2 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA CORE/GACO N. 1/2016 - DFJEF/GACO
Dispõe sobre a consolidação das normas que disciplinam o Plantão Judiciário Eletrônico nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais da 3ª Região.
Fonte: eDJF3, Edição n. 78/2016, p. 6-8, segunda-feira, 2 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
PORTARIA N. 7, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Estabelece a escala de atuação dos magistrados integrantes das Turmas Recursais de São Paulo e Mato Grosso do Sul para o plantão eletrônico, conforme Resolução Conjunta CORE/GACO nº 1/2016.
Fonte: eDJF3, Edição n. 78/2016, p. 9, segunda-feira, 2 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
EDITAL DO 6º CONCURSO REGIONAL DE REMOÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2016
Fonte: eDJF3, Edição n. 78/2016, p. 14, segunda-feira, 2 de maio de 2016.
Tags: Concurso de Remoção.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 18, DE 01 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a descontinuidade do eProc V1 (versão), utilizada no rito dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, e a migração dos processos para o eProc V2.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 88), p. 1, segunda-feira, 2 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública. Organização Judiciária.
EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Torna público aos Senhores Advogados e demais partes interessadas que será realizada sessão extraordinária do PLENÁRIO ADMINISTRATIVO no dia 05/05/2016, às 10h. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 88), p. 2, segunda-feira, 2 de maio de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Direito e Justiça.
EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Torna público aos Senhores Advogados e demais partes interessadas que será realizada sessão extraordinária da CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA no dia 05/05/2016, na sequência do Plenário Administrativo, este com início às 10h. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 88), p. 2-3, segunda-feira, 2 de maio de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO REALIZADA EM 6 DE ABRIL DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição n. 76.0/2016, p. 12, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição n. 76.0/2016, p. 12, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição n. 76.0/2016, p. 12, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO N. 622, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Revoga a Resolução/CFF nº 546, de 21 de junho de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, segunda-feira, de 2 maio de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Saúde Pública.
Matérias em destaque
Direito de greve é tema do quadro Saiba Mais desta semana
Fonte: STF Notícias
Fonte: STF Notícias
CNJ Serviço: conheça as punições para o trabalho escravo
Fonte: CNJ Notícias
CNJ realiza nesta semana curso de mediação em conflitos familiares
Fonte: CNJ Notícias
STJ destaca decisões relativas à legislação e aos direitos trabalhistas
Fonte: STJ Notícias
Transcrição dos debates da Comissão do Impeachment é disponibilizada em tempo real
Fonte: Senado Notícias