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DOUInforme 03.05.2016
Brasília, 3 de maio de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.733, DE 2 DE MAIO DE 2016
Regulamenta a gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
DECRETO N. 8.734, DE 2 DE MAIO DE 2016
Aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
MENSAGEM N. 185, DE 2 DE MAIO DE 2016
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Educação e Cultura.
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS
RESOLUÇÃO N. 36, DE 2 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual - MEI inadimplente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Administração Pública. Política Pública.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 34, DE 2 DE MAIO DE 2016
Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 18/MD, DE 2 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre o Conceito de Operações -MD31-S-02 (1ª Edição/2015) do Sistema Militar de Comando e Controle (SISMC²).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
PORTARIA NORMATIVA N. 22/MD, DE 24 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre o Comitê de Chefes de Estado-Maior das Forças Armadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N. 501/GC3, DE 2 DE MAIO DE 2016 (*)
Aprova a reedição do Regulamento da Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 3 de maio de 2016.
(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
PORTARIA N. 502/GC3, DE 2 DE MAIO DE 2016
Revoga a Portaria nº 349/GC3, de 29 de abril de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 9, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Programação Orçamentária e Financeira.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO N. 2, DE 14 DE ABRIL DE 2016
Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, a fim de contribuir para que estas realizem atividades de educação em tempo integral, em conformidade com o Programa Mais Educação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
PORTARIA N. 89.074, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Institui grupo de trabalho temático, no âmbito dos fóruns relacionados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de que trata a Portaria nº 85.478, de 23 de junho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Economia. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 74, DE 2 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre o peticionamento eletrônico na importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.
RESOLUÇÃO - RDC N. 75, DE 2 DE MAIO DE 2016
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
RESOLUÇÃO - RDC N. 76, DE 2 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre realização de alteração, inclusão e cancelamento pós-registro de medicamentos específicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO N. 665, DE 2 DE MAIO DE 2016
Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 380 MHz a 400 MHz.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Política Pública.
RESOLUÇÃO N. 666, DE 2 DE MAIO DE 2016
Substituição do Anexo I ao Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011. Alteração do Anexo II ao Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011. Alteração do art. 7º do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Política Pública. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 1, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Aprovar e divulgar a Tabela de Natureza Jurídica 2016, conforme anexo único, a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica 2014, aprovada pela Resolução Concla nº 2/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 26/12/2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, segunda-feira, 2 de maio de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Política Pública. Indústria e Comércio.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA N. 15, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações do Orçamento de Investimento, no exercício de 2016, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO N. 761, DE 2 DE MAIO DE 2016
Institui Linha de Crédito denominada FAT Cultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Economia. Educação e Cultura. Administração Pública.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI N. 48, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
Aprova o Manual Prático de Padronização de Atos do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 81, p. 1, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Comunicação Organizacional.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016
Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Educação e Cultura.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA N. 88, DE 2 DE MAIO DE 2016
Fica suspenso o expediente da Secretaria do Tribunal no dia 26 de maio de 2016 (quinta-feira). Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 27 subsequente (sexta-feira).
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 89/2016, p. 353, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Administração Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N.52, DE 02 DE MAIO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho para organização e tradução de documentos relativos à Convenção da Apostila de Haia no Brasil.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 71/2016, p. 3, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública. Organização Judiciária.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 4, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Institui projeto-piloto do teletrabalho no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 2/5/2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Tecnologia da Informação.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
PORTARIA ENFAM N. 10, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Subdelegação de atribuições.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1961, p. 8340, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-83, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Anexos do Provimento Coger n. 129/2016.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 2 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública. Organização Judiciária.
PRESIDÊNCIA
Adota horário concentrado de trabalho no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em razão das restrições orçamentária para 2016, e dá outras providências.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 98 segunda-feira, 2 de maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Economia.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 392, DE 02 DE MAIO DE 2016.
Dispõe a relação de servidores aptos ao acesso a processos com nível 5 (cinco) de sigilo no e-Proc, nos termos da Resolução nº 125/2015.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 89), p. 1, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Segurança da Informação. Tecnologia da Informação.
RESOLUÇÃO N. 31, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Regulamenta o módulo “Fórum de Conciliação Virtual” no processo eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 89), p. 2, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO N. 32, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Regulamenta a utilização do meio eletrônico para a realização de audiências de Conciliação/Mediação no processo eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 89), p. 4, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO N. 34, DE 02 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a competência sobre os processos previdenciários, exceto aqueles do juizado especial, da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em São Leopoldo/RS, às 1ª e 2ª Varas Federais de Novo Hamburgo.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 89), p. 6, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 23.473, DE 17 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, implementa a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas criadas pela Lei nº 13.250/2016 e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TSE, p. 55, segunda-feira, 2 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
No Art. 2º da Resolução CFC nº 1.505, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 26/04/2016, Seção 1, página 109, onde se lê "revoga o inciso II do art. 4º (...)", leia-se "revoga o inciso II do § 4º (...)".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, terça-feira, 3 de maio de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração Pública. Contabilidade.
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