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DOUInforme 08.04.2016
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.706, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia, firmado em Berna, em 29 de setembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Relações Exteriores.
MENSAGEM N. 128, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Tributação.
MENSAGEM N. 129, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.
MENSAGEM N. 130, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada em Pretória, em 8 de novembro de 2003, assinado em Pretória, em 31 de julho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Tributação.
MENSAGEM N. 131, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de junho de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
MENSAGEM N. 132, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional dos textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (nº 189) e respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
MENSAGEM N. 133, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28a Assembleia da Organização Marítima Internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
MENSAGEM N. 134, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Previdência Social entre República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.
Na MENSAGEM N. 126, DE 6 DE ABRIL DE 2016, publicada no DOU de 7 subsequente, Seção 1, página 2, onde se lê: "por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade", leia-se: "por contrariedade ao interesse público".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Indústria e Comércio.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
Em 6 de abril de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 304, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto n. 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Ciência e Tecnologia. Tributação. Relações Exteriores.
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 305, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto n. 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Ciência e Tecnologia. Tributação. Relações Exteriores.
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 306, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto n. 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Ciência e Tecnologia. Tributação. Relações Exteriores.
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 307, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto n. 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Ciência e Tecnologia. Tributação. Relações Exteriores.
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 308, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto n. 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Ciência e Tecnologia. Tributação. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA DEFESA
TRIBUNAL MARÍTIMO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 6/TM, DE 29 DE MARÇO DE 2016
Institui o Diário Eletrônico do Tribunal Marítimo (e-DTM).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Transparência Pública. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 127, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Altera a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Tributação. Administração Pública.
PORTARIA N. 129, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Amplia e remaneja os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I e III da Portaria MF nº 124, de 04 de abril de 2016, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PORTARIA N. 88.901, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Delega competência aos Diretores para autorizar a concessão de diárias e passagens aos servidores e colaboradores eventuais do Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 88.902, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Subdelega competência para autorizar a concessão de diárias e passagens por deslocamentos no país e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 88.903, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Delega ao Chefe da UniBC competência para autorizar a concessão de licença para capacitação e treinamento no exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Servidor Público.
PORTARIA N. 88.904, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Estabelece procedimentos para a aquisição de passagens e pagamento de diárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO RDC N. 73, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Saúde Pública.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA
PORTARIA N. 855, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Institui grupo de trabalho para discutir e propor medidas que visem contribuir com a implementação de políticas públicas e o aprimoramento da atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária relacionadas com as atividades da economia solidária e os produtores da agricultura familiar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA N. 331, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 102, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais - CMAP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Políticas Públicas. Programação Orçamentária e Financeira.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 529, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Aprova o Manual de Consolidação de Normas e Procedimentos de Gestão de Pessoas –Volume I.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
RETIFICAÇÃO: LEI N. 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016
(Publicada no DOU de 7 de abril de 2016)
Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Indústria e Comércio.
SENADO FEDERAL
Autoriza o Município de São Bernardo do Campo - SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59.050.000,00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 59, DE 4 DE MARÇO DE 2016
Aplica à empresa GJ Comércio de GLP LTDA-ME, penalidade de multa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-126, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127-199, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145-198, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198-199, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
A partir da entrada em vigor da Lei n. 8.870/94, o décimo terceiro salário não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 200, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Suspende os prazos processuais na Seção Judiciária do Distrito Federal no período de 4 a 6 de abril de 2016.
Fonte: eDJF1, (Ed. Adm. N. 62), p. 4, quinta-feira, 7 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Torna público o cronograma de sessões ordinárias das Câmaras Regionais Previdenciárias – CRPs: 1ª da Bahia, 1ª e 2ª de Minas Gerais e da 1ª de Juiz de Fora para o primeiro semestre de 2016.
Fonte: eDJF1, (Ed. Adm. N. 62), p. 5, quinta-feira, 7 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
EDITAL N. 2/2016 – COJEF/NUCOD, 5 DE ABRIL DE 2016
Seleção pública para contratação de conciliadores.
Fonte: eDJF1, (Ed. Adm. N. 62), p. 8, quinta-feira, 7 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PORTARIA N. 309, DE 05 DE ABRIL DE 2016
Estabelece os atos de Secretaria a serem utilizados no âmbito do Gabinete de Apoio Turmas Recursais e do Gabinete de Auxílio à COJEF para a apreciação dos feitos em tramitação nas Presidências das Turmas Recursais da 4ª Região.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 68), p. 1, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Gestão Documental e do Conhecimento.
ATO N. 124, DE 06 DE ABRIL DE 2016
Torna pública a composição das Turmas que integram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a contar do dia 06 de abril de 2016.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 68), p. 5, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
Tags: Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
EDITAL N. 34 - TRF 5ª, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Torna pública o horário constante do subitem do Edital nº 33 - TRF 5ª, de 23 retificação 2.2 de março de 2016
Fonte: eDJF5, (Ed. Adm. n. 61), p. 10, sexta-feira, 7 de abril de 2016.
Tags: Concurso Público. Organização Judiciária.
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