Notícias
DOUInforme 09.05.2016
Brasília, 9 de maio de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.748, DE 6 DE MAIO DE 2016
Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, firmado em São Paulo, em 30 de julho de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Indústria e Comércio.
MENSAGEM N. 203, DE 6 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5488.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 204, DE 6 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.149.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 205, DE 6 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Indústria e Comércio.
MENSAGEM N. 206, DE 6 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, celebrado em Nova Delhi, no dia 8 de março de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Indústria e Comércio.
MENSAGEM N. 207, DE 6 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Indústria e Comércio.
MENSAGEM N. 208, DE 6 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Indústria e Comércio.
MENSAGEM N. 209, DE 6 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Indústria e Comércio.
MENSAGEM N. 210, DE 6 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Agronegócios. Administração Pública.
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA N. 135, DE 6 DE MAIO DE 2016
As assinaturas do Diário Oficial da União, nas versões impressa e eletrônica, em formato pdf, serão comercializadas com periodicidade mensal, trimestral, semestral e anual.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Licitações e Contratos. Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA N. 313, DE 3 DE MAIO DE 2016
Altera a Portaria nº 847, de 14 de outubro de 2014, que institui o Comitê de Gestão da Procuradoria-Geral Federal e disciplina o seu funcionamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CHEFE DE ESTADO
ORIENTAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 1, DE 6 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a participação de agentes públicos federais em eventos e atividades custeados por terceiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 76, DE 6 DE MAIO DE 2016
Aprova o Manual de Procedimentos das Ações de Assessoria em Planejamento Estratégico de Comunicação, no Relacionamento com a Imprensa Internacional e em Relações Públicas no Exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Comunicação Organizacional. Gestão Documental e do Conhecimento.
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO N. 46, DE 6 DE MAIO DE 2016
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 - Tarifas do Contrato de Concessão de Aeroportos – CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Administração Pública.
DECISÃO N. 47, DE 6 DE MAIO DE 2016
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 - Tarifas do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 001/ANAC/2014 - SBGL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Administração Pública.
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 96, DE 4 DE MAIO DE 2016
Homologa o dia 8 de maio como "Dia da Segurança da Informação e Comunicações (SIC) e da Segurança Cibernética (SegCiber) da Administração Pública Federal".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA N. 135/DPC, DE 4 DE MAIO DE 2016
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC (1ª Revisão).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 4, DE 6 DE MAIO DE 2016
Institui o Programa de Acolhimento, Permanência e Êxito - PAPE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA NORMATIVA N. 10, DE 6 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA N. 373, DE 6 DE MAIO DE 2016
Institui o Programa Vozes do Futuro nas Universidades Federais e Institutos Federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 160, DE 6 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre autorização de afastamento do País de servidores e empregados do Ministério da Fazenda e suas entidades vinculadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Relações Exteriores.
PORTARIA N. 161, DE 6 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre publicação anual do Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais e dos Relatórios de Estatísticas Fiscais dos Estados e dos Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 162, DE 6 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento de consultas e pedidos de assessoramento jurídico às Unidades Centrais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pelos órgãos do Ministério da Fazenda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 163, DE 6 DE MAIO DE 2016
Estabelece a periodicidade e a metodologia de cálculo do Prazo Médio de Repactuação a que se refere o §5º do Art. 2º da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, a serem empregadas na apuração do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos de capital auferidos por cotistas de fundos de investimento com cotas admitidas à negociação no mercado secundário administrado por bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado, e cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem refletir as variações e rentabilidade de índices de renda fixa (Fundos de Índice de Renda Fixa), na forma do Anexo I desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Contabilidade. Economia.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.484, DE 6 DE MAIO DE 2016
Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, a qual dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); e a Resolução nº 3.042, de 28 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde, bem como acerca da aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade. Trabalho e Previdência.
RESOLUÇÃO N. 4.485, DE 6 DE MAIO DE 2016
Altera normas para contratação de operações de crédito rural a partir de 1º de julho de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Economia. Agronegócios.
RESOLUÇÃO N. 4.486, DE 6 DE MAIO DE 2016
Define encargos financeiros e limites de crédito dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Economia. Agronegócios.
CIRCULAR N. 3.789, DE 5 DE MAIO DE 2016
Estabelece parâmetros técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos de que trata a Resolução nº 4.474, de 31 de março de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação.
CIRCULAR N. 3.790, DE 5 DE MAIO DE 2016
Estabelece procedimentos a serem observados no processo de credenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa (EAC) e de empresa de auditoria independente para a realização das atividades de auditoria cooperativa de que trata a Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Contabilidade. Administração Pública.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.634, DE 6 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Administração Pública. Direito e Justiça.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.635, DE 6 DE MAIO DE 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Economia.
PORTARIA CONJUNTA N. 727, DE 6 DE MAIO DE 2016
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23 de setembro de 2015, que regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Economia. Esporte.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 549, DE 6 DE MAIO DE 2016
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, na forma do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 5 DE MAIO DE 2016
Estabelece a presente Instrução de Serviço para conceituar o Anteprojeto no âmbito da licitação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) - modalidade Contratação Integrada, conforme item V, Artigo 8º, instituído pela Lei nº 12.462/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 7.581/2011 e suas alterações, destacando-se o parágrafo 4º do artigo 74 no qual rege "os Ministérios supervisores dos órgãos e entidades da administração pública poderão definir o detalhamento dos elementos mínimos necessários para a caracterização do anteprojeto de engenharia".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Licitações e Contratos. Administração Pública.
COMITÊ GESTOR DO CONSUMIDOR
PRESIDÊNCIA
DELIBERAÇÃO N. 1, DE 5 DE MAIO DE 2016
Fica instituído o anexo Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Alternativo de Solução de Conflitos de Consumo Consumidor. gov. br.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 158, DE 6 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Economia. Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.
PORTARIA N. 160, DE 6 DE MAIO DE 2016
Dá nova redação à Portaria nº 363, de 11 de agosto de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Economia. Trabalho e Previdência. Desenvolvimento Urbano.
PORTARIA N. 162, DE 6 DE MAIO DE 2016
Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, Ação 10T2 - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.
PORTARIA N. 163, DE 6 DE MAIO DE 2016
Institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Na Resolução CONTRAN nº 493, de 5 de junho de 2014, publicada no DOU, de 6 de junho de 2014, Seção 1, Página 56, no art. 7º que inclui a letra "g" ao inciso III do art. 8º, altera o inciso II do art. 31, inclui os §§ 1º e 2º ao art. 33, altera o parágrafo único do art. 43 e inclui o art. 43-A, todos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA-GERAL
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 715, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Aprimora as condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, no âmbito das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
COMISSÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
DELIBERAÇÃO N. 11, DE 17 DE MARÇO DE 2016
Institui o Grupo de Trabalho para auxiliar o mapeamento de demandas de territórios de povos e comunidades tradicionais em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Reforma Agrária. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 125, DE 5 DE MAIO DE 2016
Institui os Comitês de Governança do Programa Brasil Mais Produtivo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA N. 208, DE 6 DE MAIO DE 2016
Aprova o RTM que estabelece as condições a que deverão satisfazer os tanques de carga com e sem cofre de expansão, montados sobre veículos rodoviários, denominados veículos-tanque rodoviários (VTR), utilizados na medição e transporte de produtos líquidos a granel, disponibilizado no sítio http://www.inmetro.gov. br/ legislacao.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 156, DE 6 DE MAIO DE 2016
Institui o Boletim de Despesas de Custeio Administrativo com o objetivo de promover transparência e ampla divulgação à composição das despesas administrativas necessárias ao funcionamento da Administração Pública Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA N. 94, DE 6 DE MAIO DE 2016
Regulamenta o disposto nos arts. 14 e 15 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, sobre regras de gestão da mobilidade dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 554, DE 6 DE MAIO DE 2016
Estabelece que, para o mês de maio de 2016, os fatores de atualização: I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001304 - Taxa Referencial-TR do mês de abril de 2016; II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004608 – Taxa Referencial-TR do mês de abril de 2016 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001304 - Taxa Referencial-TR do mês de abril de 2016; e IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,006400.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
PORTARIA N. 573, DE 6 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a publicação de dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Indústria e Comércio. Política Pública.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI N. 50, DE 4 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre o Programa de Pós-graduação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 85, p. 1, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 119, DE 6 DE MAIO DE 2016
Abre ao Orçamentos Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-180, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 180-213, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Prorroga a convocação de juízes federais para composição da 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, instituída pela Resolução Presi 41/2015.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 16, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública. Organização Judiciária.
Altera nomenclaturas de unidades administrativas, nos termos da Resolução Presi 26 de 13 de agosto de 2015.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 18, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00012 de 29 de abril de 2016
Dispõe sobre a instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Justiça Federal da 2ª Região - GMF-2R.
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 2, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
ATA DA 393ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE ABRIL DE 2016
Fonte: eDJF3, Edição n.83/2016, p. 8, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PORTARIA CORE N. 128, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Constitui Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação na Turma Recursal de Mato Grosso do Sul, nas 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Varas Federais e Juizado Especial Federal de Campo Grande, na 1ª Vara Federal de Corumbá e na 1ª Vara Federal de Coxim, 1ª, 4ª e 7ª Subseções Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJF3, Edição n.83/2016, p. 9, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Correição Geral.
PORTARIA CORE N. 155, DE 5 DE MAIO DE 2016
Altera a Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção de Avaliação nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª Varas Federais e Juizado Especial Federal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJF3, Edição n.83/2016, p. 9, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Correição Geral.
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO
CONVOCAÇÃO N. 1826863/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UPLE
Convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais deste Tribunal para participarem da Sessão Plenária Extraordinária Administrativa, a se realizar em 11 de maio de 2016, às 13h30, no Edifício Cetenco Plaza, Torre Sul, 14º andar, na Avenida Paulista, 1842, com a finalidade de apreciar processos relativos ao vitaliciamento dos magistrados aprovados no XVII Concurso Público de Provas e Títulos.
Fonte: eDJF3, Edição n.83/2016, p. 12, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28/4/2016
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 94), p. 1, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 34, DE 02 DE MAIO DE 2016 (*)
Dispõe a competência sobre os processos previdenciários, exceto aqueles do juizado especial, da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em São Leopoldo/RS, às 1ª e 2ª Varas Federais de Novo Hamburgo.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 94), p. 3, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
(*) Republicada com o acréscimo, no artigo 1º, dos §§ 1º e 2º, com a especificação da redistribuição processual.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública. Organização Judiciária.
Matérias em destaque
Liminar suspende pagamento de diferença de 13,23% a servidores do MPU
Fonte: STF Notícias
Apuração de crime contra ordem tributária cabe ao MP do estado onde ocorreu supressão de tributo
Fonte: STF Notícias
Quadro Saiba Mais traz entrevista sobre inquérito policial
Fonte: STF Notícias
CNJ Serviço: Presa com filhos até 12 anos pode requerer prisão domiciliar
Fonte: CNJ Notícias
Aprovada nota técnica contra projeto que preserva remoção de não concursados
Fonte: CNJ Notícias
Cláusula de eleição de foro pode ser invalidada em caso de vulnerabilidade da parte
Fonte: STJ Notícias
STJ reduz honorários advocatícios devidos pela Fazenda Nacional
Fonte: STJ Notícias
Sentença declaratória pode ser liquidada ou executada nos próprios autos
Fonte: STJ Notícias
Observatório da Estratégia da Justiça Federal passa a ser repositório oficial de informações
Fonte: CJF-Ascom Notícias
Colegiado reestabelece gratificação de localidade a magistrados da 1ª e da 3ª Regiões
Fonte: CJF-Ascom Notícias
Minuta para criação do Fórum Nacional Previdenciário e de Conciliação é aprovada pelo pleno do CJF
Fonte: CJF-Ascom Notícias
Fonte: CJF-Ascom Notícias
Pagamento de precatórios e desvinculação de receitas estão na pauta do Plenário
Fonte: Senado Notícias
Processo de impeachment é aceito pela Comissão Especial e denúncia segue para Plenário
Fonte: Senado Notícias