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DOUInforme 10.06.2016
Brasília, 10 de maio de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.749, DE 9 DE MAIO DE 2016
Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Agronegócios.
DECRETO N. 8.750, DE 9 DE MAIO DE 2016
Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Reforma Agrária.
DECRETO N. 8.751, DE 9 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2244 (2015), de 23 de outubro de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende até 15 de novembro de 2016 o regime de sanções aplicável à Somália.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Administração Pública. Segurança Pública.
MENSAGEM N. 211, DE 9 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5494.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 212, DE 9 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5495.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 213, DE 9 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5513.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 378, DE 9 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a autorização de funcionamento de unidades dos Institutos Federais e atualiza a relação de unidades que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-28, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 162, DE 6 DE MAIO DE 2016 (*)
Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento de consultas e pedidos de assessoramento jurídico às Unidades Centrais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pelos órgãos do Ministério da Fazenda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, terça-feira, 10 de maio de 2016.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 9-5-2016, Seção 1, págs. 32 e 33, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 165, DE 9 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física - IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Transparência Pública.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Na Resolução nº 4.486, de 6 de maio de 2016, publicada no DOU de 9/5/2016, Seção 1, pág. 35.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Economia. Agronegócios.
No art. 3º da Resolução nº 4.484, de 6 de maio de 2016, publicada no DOU de 9 de maio de 2016, Seção 1, páginas 34/35.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade. Trabalho e Previdência.
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO N. 127, DE 5 DE MAIO DE 2016
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.636, DE 6 DE MAIO DE 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.637, DE 9 DE MAIO DE 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Economia. Tributação. Indústria e Comércio.
PORTARIA N. 728, DE 6 DE MAIO DE 2016
Altera os Anexos I e II da Portaria RFB nº 1.006, de 24 de julho de 2013, que disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), relaciona as matérias de julgamento por Turma e define atribuição para a identificação dos processos a serem distribuídos às DRJ.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
RECOMENDAÇÃO N. 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
Recomendação do CONATRAP sobre o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: 30 de julho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 405, DE 9 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS; revoga a Resolução Normativa - RN nº 267, de 24 de agosto de 2011, com exceção do art.44-B incorporado à RN nº 124, de 30 de março de 2006; e revoga também a RN nº 275, de 1º de novembro de 2011, a RN nº 321, de 21 de março de 2013, a RN nº 350, de 19 de maio de 2014, e a Instrução Normativa – IN nº 52, de 22 de março de 2013 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Saúde Pública. Trabalho e Previdência. Administração Pública.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA N. 497, DE 9 DE MAIO DE 2016
Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 716, DE 3 DE MAIO DE 2016
Agrupamento de áreas de concessão atendidas por concessionárias de distribuição de energia elétrica sujeitas a controle societário comum e tratamento tarifário da nova área de concessão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA N. 25, DE 6 DE MAIO DE 2016
Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de maio de 2016 a 09 de junho de 2016, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Agronegócios. Economia.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 9 DE MAIO DE 2016
Estabelece procedimentos que visem a conversão de produto florestal processado em produto florestal bruto e a comutação de volume de produto florestal bruto em área para reparação de dano ambiental indireto constatado em autos de infração lavrados pelo Ibama.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 150, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Meio Ambiente. Agronegócios.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
RESOLUÇÃO N. 7, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Aprova o Termo de Referência contendo o Marco Conceitual do Associativismo e Cooperativismo Social e as Referências para o Assessoramento Técnico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Economia. Desenvolvimento Urbano. Trabalho e Previdência.
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO N. 762, DE 9 DE MAIO DE 2016
Institui Linha de Crédito denominada PROGER Urbano - Capital de Giro, no âmbito do PROGER Urbano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Economia. Desenvolvimento Urbano.
RESOLUÇÃO N. 763, DE 9 DE MAIO DE 2016
Altera a Resolução nº 345, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas - FAT - FOMENTAR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Economia. Indústria e Comércio.
RESOLUÇÃO N. 764, DE 9 DE MAIO DE 2016
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 - PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Economia. Indústria e Comércio.
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
PORTARIA N. 22, DE 9 DE MAIO DE 2016
Aprova a alteração do Enunciado nº 65 (Comprovação do exercício da atividade do dirigente da entidade em diversas categorias. Novos documentos que servirão de comprovação).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Gestão Documental e do Conhecimento.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N. 313, DE 6 DE MAIO DE 2016
Altera parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 155, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA COGER N. 7, DE 30 DE MARÇO DE 2015 (RETIFICADA)
Estabelece a composição dos grupos de varas com competência criminal elegíveis para a formação de colegiados em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas no âmbito da Justiça Federal da Primeira Região.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4-7, segunda-feira, 9 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26/04/2016
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 96, p. 1, terça-feira, 10 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
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