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DOUInforme 16.05.2016
Brasília, 16 de maio de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 242, DE 11 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.152.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 243, DE 11 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.154.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 244, DE 11 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.168.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 245, DE 11 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5496.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 390, DE 11 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre critérios de prioridade para a análise dos Relatórios Demonstrativos Anuais - RDAs, referentes à Lei de Informática, no âmbito da Secretaria de Política de Informática - SEPIN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO N. 3, DE 13 DE MAIO DE 2016
Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Política Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.766, DE 13 DE MAIO DE 2016
Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da Carta Circular nº 3.763, de 31 de março de 2016, que altera o Manual de Restrições Legais e Administrativas do Sistema de Informações de Créditos (SCR), o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade. Administração Pública
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/ICMS N. 7, DE 13 DE MAIO DE 2016
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Contabilidade. Tecnologia da Informação.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.641, DE 13 DE MAIO DE 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.569, de 5 de junho de 2015, que aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Contabilidade. Indústria e Comércio.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.642, DE 13 DE MAIO DE 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Contabilidade. Trabalho e Previdência.
PORTARIA CONJUNTA N. 768, DE 13 DE MAIO DE 2016
Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Contabilidade. Relações Exteriores. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 610, DE 11 DE MAIO DE 2016
Fica implantado o Sistema de Consulta Processual do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/MJ do Ministério da Justiça, disponibilizado por meio do portal do Ministério da Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO COLEGIADA - RDC N. 77, DE 13 DE MAIO DE 2016
Suspende, por 60 dias, os prazos para apresentação dos testes de resíduos de agrotóxicos solicitados nos Parágrafos 4º do Art. 13 e Parágrafo 4º do Art. 15 da RDC 26 de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA N. 395, DE 13 DE MAIO DE 2016
Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Resíduos Sólidos Urbanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Saúde Pública. Programação Orçamentária e Financeira. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Agronegócios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Política Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Administração Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA N. 260, DE 13 DE MAIO DE 2016
Cria Grupo de Trabalho com escopo de revisar as normativas em vigência, em conformidade com alterações efetivadas pelo Decreto 8.738/2016 e propor normativa única.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Política Pública. Reforma Agrária.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 162, DE 11 DE MAIO DE 2016
Estabelece procedimentos para elaboração e publicação das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção, previstas no Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies, estabelecido pela Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Meio Ambiente. Política Pública.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 13 DE MAIO DE 2016
Institui, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Grupo de Trabalho - GT de caráter consultivo, com o objetivo de avaliar os procedimentos de autorização da supressão de vegetação - ASV para os empreendimentos lineares no âmbito do licenciamento ambiental federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Meio Ambiente. Política Pública. Agronegócios.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 13 DE MAIO DE 2016
Altera a Instrução Normativa nº 19, de 16 de setembro de 2011, que regulamenta o uso de imagens de unidades de conservação federais, dos bens ambientais nestas incluídos e do seu patrimônio, bem como a elaboração de produtos, subprodutos e serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos, culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação, independentemente de fim comercial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Meio Ambiente. Propaganda e Marketing.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA N. 19, DE 13 DE MAIO DE 2016
Aprova a Edição 2016/2017 do "Manual Técnico do Orçamento de Investimento", documento elaborado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST, que orientará a atuação das empresas estatais federais e de seus ministérios setoriais na elaboração da proposta anual e no acompanhamento da execução do Orçamento de Investimento - OI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Administração Pública.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CNMP-SG N. 108, DE 13 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a concessão e aplicação de suprimento de fundos para pagamento de despesas realizadas com compra de material e prestação de serviços por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, na modalidade de crédito à vista e de saque.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 90, p. 2, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Licitações e Contratos. Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
RESOLUÇÃO N. 278, DE 4 DE MAIO DE 2016
Altera a Resolução-TCU 142, de 30 de maio de 2001, para disciplinar o acompanhamento permanente destinado à verificação da observância do disposto no caput do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como ao exame do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Administração Pública. Transparência Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA SEÇÃO
O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição no aludido cadastro, tampouco legitimidade passiva para as ações de reparação de danos fundadas na ausência de prévia comunicação.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 1970, p. 2287, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Economia. Contabilidade.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 166, DE 9 DE MAIO DE 2016
Determina a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região - área administrativa, abrangendo as seguintes unidades/temas: Manual de Contratação de Tecnologia da Informação, controles internos administrativos, área de pessoal, segurança institucional, licitações e contratos.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 67, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Inspeção Geral.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-149, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 164, DE 4 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento da contratação.
(Contratação de serviço de comunicação de dados para conexão da rede do CJF à internet).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 04/05/2016.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 178, DE 12 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a designação de gestores de Acordo de Cooperação Técnica.
(Acordo de Cooperação Técnica n. 004/2016-CJF, firmado com o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social - CEDES).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 12/05/2016.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 180, DE 12 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. n. 033/2015-CJF, firmado com a empresa DF Turismo e Representações Ltda.).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 12/05/2016.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 173, DE 12 DE MAIO DE 2016
Altera, em parte, a Portaria Presi 171, de 10/05/2016, a fim designar os seguintes magistrados para o exercício da função de Diretor do Foro das Seções e Diretor das Subseções Judiciárias da
Primeira Região abaixo relacionadas, no período de 1º/6/2016 a 31/5/2018.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 67, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 39, DE 11 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre alteração nas competências das 1ª e 3ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Canoas.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 101), p. 1, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA N. 149/2016-TRF5-CR, DE 13 DE MAIO DE 2016
Designa os servidores abaixo relacionados para assessorarem o Corregedor-Regional nos trabalhos da correição ordinária na Seção Judiciária do Estado da Paraíba, no período de 07 a 10 de Junho e 13 a 17 de Junho de 2016.
Fonte: eDJF5, Edição n. 86.0/2016, p. 5, sexta-feira, 13 de maio de 2016.
Tags: Correição Geral.
Matérias em destaque
Quadro Saiba Mais aborda nomeação após aprovação em concurso público
Fonte: STF Notícias
Tribunais devem informar se GMFs estão funcionando segundo modelo do CNJ
Fonte: CNJ Notícias
Conselheiros defendem conciliação na solução de litígios da Justiça Federal
Fonte: CNJ Notícias
Jurisprudência em Teses dedica edição a crimes contra administração pública
Fonte: STJ Notícias
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Fonte: Câmara Notícias