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DOUInforme 19.04.2016
Atos do Poder Executivo
MENSAGEM N. 145, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 149, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 150, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34110.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 151, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 154, de 18 de abril de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Direito e Justiça. Política Pública.
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PRESIDÊNCIA
DESPACHO N. 27, DE 14 DE ABRIL DE 2016
Aprova as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Ypoi/Triunfo, de ocupação do povo indígena Guarani Ñandéva, localizada no município de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-40, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Política Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
GABINETE DO MINISTRO
§ 3º do Art. 14-A da Portaria MDIC n. 117, de 15 de abril de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO N. 12, DE 13 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a oferta de pós-graduação stricto sensu e aprova a proposta de Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
CONSELHO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATO CONJUNTO N. 1, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Altera o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, de 26/9/2014, que regulamenta a Lei nº 13.024, de 26/8/2014, e fixa diretrizes aos Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público da União, para uniformizar os atos decorrentes deste ato conjunto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Gestão Documental e do Conhecimento.
PORTARIA N. 34, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Estabelece normas acerca da remoção com lotação provisória e da permuta entre membros no âmbito do Ministério Público da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Remoção.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 127, DE 6 DE ABRIL DE 2016
A tutela de direitos e interesses comuns a grupos integrados potencialmente por indivíduos vulneráveis se dará prioritariamente de forma coletiva.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI N. 44, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Altera a Portaria PRESI-CNMP nº 341, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 72, p. 1, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Direito e Justiça. Política Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
PORTARIA ENFAM N. 8, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos visando à elaboração de conteúdos programáticos para a realização de ações de formação de magistrados sobre o tema demandas repetitivas e grandes litigantes.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1952, p. 4844, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 143, DE 14 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a designação de comissão de recebimento, gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 003/2016-CJF, firmado com a empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.).
Fonte: Repositório Digital do CJF.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 145, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a designação de gestor de Termo de Cooperação Técnica.
(Termo de Cooperação Técnica n. 2/2016-CJF, firmado entre CJF e STJ nas ações de trabalho relativas às atividades de gestão administrativa que lhes são correlatas.).
Fonte: Repositório Digital do CJF.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
Consolida e atualiza as normas acerca do Serviço de Atermação Online (SAO) e dá outras providências.
Fonte: eDJF3, Edição n. 71/2016, p. 1, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública.
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
PORTARIA CORE N. 118, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Constitui Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção Administrativa de Avaliação nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª Varas Federais e Juizado Especial Federal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJF3, Edição n. 71/2016, p. 4, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Correição Geral.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 493, DE 7 DE ABRIL DE 2016
"Dispõe sobre perícia em Fonoaudiologia e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Saúde Pública.
RESOLUÇÃO N. 494, DE 8 DE ABRIL DE 2016
"Dispõe sobre registro profissional, principal e secundário, transferência por alteração de endereço profissional, baixa, reintegração e revalidação da Cédula de Identidade Profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração Pública.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONSELHO FEDERAL
RESOLUÇÃO N. 2, DE 12 DE ABRIL DE 2016
Altera o art. 37 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração Pública.
RESOLUÇÃO N. 3, DE 12 DE ABRIL DE 2016
Altera o art. 79 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n. 02/2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, terça-feira, 19 de abril de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Ética Profissional.
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