Notícias
DOUInforme 19.05.2016
Brasília, 19 de maio de 2016.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
RESOLUÇÃO N. 338, DE 9 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-29, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DA POLÍCIA FEDERAL
COORDENADORIA-GERAL
PORTARIA N. 33.730, DE 17 DE MAIO DE 2016
Altera a Portaria nº 30.491-CGCSP, de 25 de janeiro de 2013, para explicitar a possibilidade de utilização de sistema de telefonia através do uso de rede de dados por empresas de segurança privada e fixar os requisitos a serem observados para obtenção de autorização de funcionamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Segurança Pública. Tecnologia da Informação. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Agronegócios. Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 717, DE 10 DE MAIO DE 2016
Aprimora o procedimento para comprovação do atendimento aos critérios de elegibilidade à concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Política Pública.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 167, DE 18 DE MAIO DE 2016
Constitui Grupo de Trabalho no Ministério do Esporte, para discutir, avaliar e contribuir com a proposta de destinação do legado dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Esporte. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
NORMA DE EXECUÇÃO N. 1, DE 18 DE MAIO DE 2016
Estabelece procedimentos complementares referentes à gestão, intercâmbio, captação, utilização e divulgação de dados e informações ambientais a partir do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP, nos termos do arts. 9º, 10 e 11 da IN Ibama nº 6, de 2014 (IN 6/2014).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-55, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Meio Ambiente. Administração Pública.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA N. 49, DE 18 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre as regras de pesca para o estuário dos rios Timonha e Ubatuba, na Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba. (Processo nº 02123.000123/2014-93)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Meio Ambiente. Administração Pública. Política Pública.
PORTARIA N. 50, DE 18 DE MAIO DE 2016
Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a autorização de uso para exercício da atividade comercial de condução de visitante no Parque Nacional da Tijuca - processo n° 02084.000027/2015- 30.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-57, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Meio Ambiente. Administração Pública. Política Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 23, DE 2016
Faz saber que a Medida Provisória nº 700, de 8 de dezembro de 2015, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 17 de maio do corrente ano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Política Pública. Reforma Agrária. Desenvolvimento Urbano.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 24, DE 2016
Faz saber que a Medida Provisória nº 719, de 29 de março de 2016, que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Transporte e Trânsito. Direito e Justiça
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No- 25, DE 2016
Faz saber que a Medida Provisória nº 720, de 29 de março de 2016, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Economia. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 26, DE 2016
Faz saber que a Medida Provisória nº 721, de 29 de março de 2016, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Economia.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 10, DE 17 DE MAIO DE 2016
Altera a Resolução n. 10/2014, que disciplina a emissão de passagem aérea para magistrados no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1973, p. 1, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 6, DE 17 DE MAIO DE 2016
Disciplina a concessão de passagens aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1973, p. 1-6, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00011, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Revoga a Resolução nº T2-RSP-2012/00017, que trata do Programa de Pós-Graduação dos servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região.
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 2, quarta-feira, 18 de maio de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ASSENTO REGIMENTAL N. 10, DE 12 DE MAIO DE 2016
Altera o artigo 174 do Regimento Interno.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 106), p. 1, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
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