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DOUInforme 20.05.2016
Brasília, 20 de maio de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 726, DE 12 DE MAIO DE 2016 (RETIFICADA)
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
(Publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União nº 90-B, de 12 de maio de 2016, Seção 1)
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p.1-7, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública.
MENSAGEM N. 270, DE 19 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da retificação da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2016, Seção 1 Edição Extra.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública.
MENSAGEM N. 271, DE 19 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ILAN GOLDFAJN para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
TÉCNOLÓGICO E INOVAÇÃO
CÂMARA TÉCNICA DE POLÍTICAS DE INCENTIVO Á INOVAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 2, DE 19 DE MAIO DE 2016
Torna público que será limitada em até 10% a.a. (dez por cento ao ano) a parcela a ser equalizada dos encargos das operações de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, nos termos do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, e da Portaria nº 208, de 19 de fevereiro de 2014, para os financiamentos contemplados com o referido benefício e aprovados no segundo trimestre de 2016, assim como para os que, aprovados anteriormente, venham a ser contratados no referido trimestre.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Ciência e Tecnologia. Programação Orçamentária e Financeira. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 7, DE 17 DE MAIO DE 2016
Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Contabilidade. Gestão Documental e do Conhecimento. Indústria e Comércio.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 301, DE 18 DE MAIO DE 2016
Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 1º quadrimestre de 2016, elaborada nos termos do inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-26, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública. Contabilidade.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 7, DE 18 DE MAIO DE 2016
Aprova o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-65, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública. Direito e Justiça.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 538, DE 18 DE MAIO DE 2016
Institui o Sistema de Mensuração de Demandas e dispõe sobre a mensuração da demanda das Agências da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 19 DE MAIO DE 2016
Estabelece os procedimentos para a Compensação de Reserva Legal, em imóveis localizados no interior de Unidades de Conservação Federais de domínio público, visando à regularização da sua situação fundiária, conforme Processo Administrativo nº 02070.000195/2014-01.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-70, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Meio Ambiente. Reforma Agrária.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
RECOMENDAÇÃO N. 17, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (*)
Recomenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES viabilizar instrumentos estruturados de financiamentos para empreendimentos de economia solidária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 90, de 12.05.2016, Seção 1, página 198, com incorreções no original.
Tags: Política Pública. Trabalho e Previdência. Economia.
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N. 537, DE MAIO DE 2016
Altera a redação do § 1º, do artigo 3º da Portaria SIT nº 448, de 02 de outubro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI N. 55, DE 16 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre o uso e a expedição de cartões institucionais de apresentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 94, p. 1, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 16, DE 17 DE MAIO DE 2016
Determina a realização da primeira inspeção na forma virtual nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 84/2016, p. 9, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Inspeção Geral. Tecnologia da Informação.
PORTARIA N. 17 DE 18 DE MAIO DE 2016
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 84/2016, p. 9, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Inspeção Geral.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 427, DE 18 DE MAIO DE 2016
Fica suspenso o expediente da Secretaria do Tribunal no dia 26 de maio do ano em curso (quinta-feira). Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 27 subsequente (sexta-feira).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1974, p. 1, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98-115, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-163, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 189, DE 19 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a designação de gestor e gestor substituto de apólice de seguros.
(Apólice de Seguros n. 1388000142931, firmada com a empresa MAPFRE Seguros Gerais S.A).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/05/2016.
Tags: Licitações e Contratos.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N. 158, DE 2 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJF3, Edição n. 92/2016, p. 1, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CJF3R N. 1, DE 11 DE MAIO DE 2016.
Altera a estrutura organizacional da Central de Mandados Unificada da 1ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJF3, Edição n. 92/2016, p. 2, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA CONJUNTA CORE/GACO N. 1/2016 - DFJEF/GACO
Estabelece a forma de cumprimento das ordens judiciais concedidas no Plantão Eletrônico dos JEFs e Turmas Recursais.
Fonte: eDJF3, Edição n. 92/2016, p. 5, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Gestão Documental e do Conhecimento.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DA 10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 25/05/2016
Fonte: eDJF5, Edição n. 90.0/2016, p. 14, quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
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