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DOUInforme 23.05.2016

por publicado: 23/05/2016 14h18 última modificação: 23/05/2016 14h18

Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal.

Brasília, 23 de maio de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 269, DE 19 DE MAIO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34164.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 272 E 273, DE 20 DE MAIO DE 2016

Encaminhamento à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p.1, sexta-feira, 20 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 274, DE 20 DE MAIO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal, do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p.1, sexta-feira, 20 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 275, DE 20 DE MAIO DE 2016

Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p.1, sexta-feira, 20 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 276, DE 20 DE MAIO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao segundo bimestre de 2016, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p.1, sexta-feira, 20 de maio de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 277, DE 20 DE MAIO DE 2016

Comunica ao Presidente do Senado Federal que vetou parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 38, de 2014 (nº 4.539/08 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Administração Pública.

MENSAGEM N. 278, DE 20 DE MAIO DE 2016

Comunica que decidiu vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 87, de 2015 (nº 6.263/09 na Câmara dos Deputados), que "Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Economia. Indústria e Comércio. Agronegócios.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

PORTARIA N. 195, DE 18 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre procedimentos para solicitação de movimentação de bens arqueológicos em território nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Patrimônio Histórico. Administração Pública.

PORTARIA N. 196, DE 18 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a conservação de bens arqueológicos móveis, cria o Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa, o Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Patrimônio Histórico. Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.

PORTARIA N. 197, DE 18 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre Procedimentos para Solicitação de Remessa de Material Arqueológico para Análise no Exterior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Patrimônio Histórico. Gestão Documental e do Conhecimento. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CIRCULAR N. 3.791, DE 20 DE MAIO DE 2016

Altera o Regulamento da Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil, anexo à Circular nº 3.298, de 1º de novembro de 2005.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Economia. Contabilidade. Gestão Documental e do Conhecimento.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.046, DE 20 DE MAIO DE 2016

Institui a Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (RENEZIKA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PARA A I MPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA "EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Desenvolvimento Urbano. Ciência e Tecnologia.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE SOBRE A COOPERAÇÃO NA ÁREA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Desenvolvimento Urbano. Ciência e Tecnologia.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N.13.289, DE 20 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Administração Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

PORTARIA CONJUNTA ENFAM E CEJ/CJF N. 1, DE 4 DE ABRIL DE 2016

Institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de propor técnicas de trabalho a serem adotadas no âmbito dos juizados especiais federais e desenvolver conteúdos de formação de magistrados visando ao aperfeiçoamento do sistema.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1975, p. 9232, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.

RESOLUÇÃO ENFAM N. 1, DE 19 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre o regime de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam e das escolas vinculadas a tribunais.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1975, p. 9234-9251, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152-189, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 158, DE 2 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição n. 93/2016, p. 1, segunda-feira, 23 de maio de 2016.

Tags: Inspeção Geral.