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DOUInforme 26.04.2016
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.717, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, firmado em Brasília, em 27 de novembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.
DECRETO N. 8.718, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA N. 258, DE 13 DE ABRIL DE 2016
Orienta a atuação dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em relação aos processos que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade de que trata a Lei nº. 8.213/91 e estabelece diretrizes para a celebração de acordos judiciais e atuação recursal, nas hipóteses que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA N. 25-COLOG, DE 19 DE ABRIL DE 2016
EB: 0001019.00004122/2016-51
Estabelece normas para a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por membros do Ministério Público da União e dos Estados e por membros da Magistratura e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
PORTARIA N. 26-COLOG, DE 19 DE ABRIL DE 2016
EB: 0001019.00004123/2016-24
Delega competência às Regiões Militares para autorizar a aquisição e a transferência de produtos controlados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.478, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Altera a Resolução nº 1.775, de 6 de dezembro de 1990, que dispõe sobre critérios de enquadramento nos limites de diversificação de risco e sobre a aquisição de valores mobiliários de emissão de empresas ligadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade.
RESOLUÇÃO N. 4.479, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Altera a Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009, que dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade.
RESOLUÇÃO N. 4.480, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade. Tecnologia da Informação.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.631, DE 22 DE ABRIL DE 2016
Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Tributação. Esporte. Indústria e Comércio.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.632, DE 22 DE ABRIL DE 2016
Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Tributação. Esporte. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
No Art. 1º, Inciso I da Portaria nº 67, de 20 de abril de 2016.
No Art. 1º, Inciso I da Portaria nº 68, de 20 de abril de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Economia. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 486, DE 22 DE ABRIL DE 2016
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 823, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Altera dispositivos da Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Transparência Pública.
PORTARIA N. 825, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-38, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA N. 45, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Institui o Grupo de Trabalho para revisão do Guia de Vigilância em Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 713, DE 19 DE ABRIL DE 2016
Altera o Regimento Interno aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 86, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Delegação de competência do Presidente para o Vice-Presidente.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 6, segunda-feira, 25 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Altera a Portaria Presi 92/2015, que dispõe sobre a Rede de Governança da Estratégia da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 25 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
ATO TRF2-ANC-2016/00004, DE 20 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre o Curso Básico de Formação de Conciliadores e Mediadores.
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 3, segunda-feira, 25 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 16, DE 20 DE ABRIL DE 2016
Altera a estrutura organizacional da Divisão de Processo Judicial Eletrônico e de outras áreas do Tribunal.
Fonte: eDJF3, Edição n. 74/2016, p. 3, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
COORDENADORIA
Dispõe sobre a atualização e a adequação da Resolução nº 1540063, de 15/12/2015, que instituiu o Plantão Judiciário Eletrônico nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais da 3ª Região, em razão da interoperabilidade a ser realizada com o Processo Judicial Eletrônico – PJE, tendente a unificação dos sistemas.
Fonte: eDJF3, Edição n. 74/2016, p. 7, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 26, DE 20 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre as atribuições do Comitê Gestor Institucional da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 84), p. 1, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO N. 1.505, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Altera o inciso I do § 4º do art. 6º, os incisos XVI e XVII do art. 17 e revoga o inciso II do § 4º do art. 6º da Resolução CFC n.º 1.370/2011, que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, terça-feira, 26 de abril de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração Pública. Contabilidade.
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