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DOUInforme 29.04.2016
Brasília, 29 de abril de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.
DECRETO N. 8.728, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 8.632, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DECRETO N. 8.729, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Promulga as emendas à Convenção sobre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD constantes das Resoluções nº 417, de 1987, e nº 596, de 2009, de sua Junta Governativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Economia. Relações Exteriores.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
PORTARIA N. 784, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Institui o Programa de Fomento à Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, para a administração pública, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Probidade Administrativa.
MINISTÉRIO DA CULTURA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA N. 137, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Estabelece diretrizes de Educação Patrimonial no âmbito do Iphan e das Casas do Patrimônio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Memória Institucional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 7, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Tecnologia da Informação.
PORTARIA NORMATIVA N. 8, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Cria indicadores de qualidade para a Educação Superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA N. 183, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Contabilidade.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 51, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Tecnologia da Informação. Tributação.
PORTARIA N. 52, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 17, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de Treinamento das aplicações do Simples Nacional (ENTESSINAC-TRE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Tecnologia da Informação. Tributação.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 3, DE 27 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, conversão da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Tributação. Economia.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 492, DE 27 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Tecnologia da Informação. Contabilidade.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA N. 134, DE 20 DE ABRIL DE 2016
Cria, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, a Unidade Gestora da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal - ANPRF, estabelecendo sua sede na Rodovia SC-401, Km 2,3, bairro Vargem Pequena, CEP 88.052-401, no município de Florianópolis, Santa Catarina.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
RESOLUÇÃO N. 1, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Dá nova redação à Instrução Normativa n° 39, de 19 de dezembro de 2014, do Ministério das Cidades, que Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (PMCMV-E).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 10, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual, e outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Economia. Contabilidade.
PORTARIA N. 148, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA N. 80, DE 27 DE ABRIL DE 2016
Fica estabelecido que o pagamento dos foros e das taxas de ocupação de terrenos da União poderá ser realizado em cota única, com vencimento em 10 de junho de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, quinta-feira, 28 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Tributação.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 20, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAA do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Contabilidade.
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL
PORTARIA N. 19, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Altera a Portaria SERFAL nº 1, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para definição de valor, encargos financeiros e formas de pagamento dos imóveis a serem alienados de forma onerosa no âmbito da Amazônia Legal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Tributação. Economia.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 472, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação da multa de valor variável prevista no artigo 2º, da Lei n° 12.436 de 6 de julho de 2011 que veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito. Tributação. Administração Pública.
PORTARIA N. 491, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Regulamenta o compartilhamento de informações relativas a benefícios por incapacidade, aposentadoria especial, acidentes de trabalho e fiscalizações do trabalho entre a Secretaria Especial de Previdência Social e a Secretaria Especial do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ASSUNTOS ATUARIAIS, CONTÁBEIS E ECONÔMICOS
PORTARIA N. 186, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2016, de que trata a Instrução Previc n° 19, de 04 de fevereiro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA N. 36, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Regulamenta a concessão de licença-paternidade aos membros e servidores do Ministério Público da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça. Administração Pública.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI N. 47, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 79, p. 1, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL
Na Portaria da Secretaria-Geral nº 2, de 1º de março de 2016, publicada no DJe/CNJ nº 43/2016, de 15/03/2016.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 69/2016, p. 3, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDC N. 7, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Disciplina o recebimento de livros e periódicos encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 26/4/2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Organização Judiciária. Administração Pública.
PLENÁRIO
ATA DA SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 2016
Incorporação de 13,23%. Aspectos relacionados à vigência do novo CPC. Eleição dos membros do Conselho Superior da ENFAM.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 27/4/2016.
Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência. Administração Pública.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 75, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM - MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1959, p. 7114, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 76, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM - MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1959, p. 7115, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 77, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola Paulista da Magistratura - EPM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1959, p. 7115/7116, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 78, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1959, p. 7116, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 79, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM - MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1959, p. 7117, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 80, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1959, p. 7118, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 81, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul – EJUD - MS.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1959, p. 7119, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 82, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM - MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1959, p. 7120, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 83, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1959, p. 7121, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 84, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1959, p. 7121/7122, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 39, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 (*)
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal - 3º Quadrimestre de 2015
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 29-1-2016, Seção 1, págs. 183 e 184, com incorreção no original.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-149, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149-246, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 246, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a criação das Coordenações Regional e Seccionais dos Juízos Federais Criminais da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 16, quinta-feira, 28 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Designa o desembargador federal Ney Bello para exercer a função de coordenador da Coordenação Regional dos Juízos Federais Criminais da Justiça Federal da 1ª Região – Cojucrim-TRF1.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 20, quinta-feira, 28 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no que se refere aos arts. 30 e 128.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 22, quinta-feira, 28 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no que se refere ao art. 23.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 24, quinta-feira, 28 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 7ª SESSÃO, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição n. 75.0/2016, p. 17, quinta-feira, 28 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 208, DE 19 DE ABRIL DE 2016
Altera a redação das Súmulas n. 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. Atualiza as Súmulas n. 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435. Atualiza as Orientações Jurisprudenciais n. 255, 310, 371, 378, 392 e 421 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Atualiza as Orientações Jurisprudenciais n. 12, 34, 41, 54, 78, 101, 107, 124, 136, 146 e 157 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais.
Fonte: eDJ-TST, p. 1, sexta-feira, 22 de abril de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 1.951, DE 11 DE ABRIL DE 2016 (*)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos de Economia e Finanças (CNPEF) do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 250, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
(*) Republicada na íntegra por conter incorreções na original, edição realizada no dia 26/04/2016, publicada no Diário Oficial da União Nº 75, seção 1, página 82, de 20 de abril de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
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