Via Legal: jogador de vôlei tem carreira ameaçada por erro em exame antidoping

Nesta edição do Via Legal você vai conhecer a história do jogador de vôlei de praia, do Rio de Janeiro, que teve a carreira ameaçada após receber um exame antidoping alterado. O único laboratório do Brasil, que realiza o exame para detectar substâncias proibidas, errou o resultado. Depois de provar nos tribunais que o laboratório estava equivocado, o jogador ganhou o direito de receber uma indenização. O repórter Adeilton Oliveira mostra os detalhes da decisão.

A polêmica da pílula do câncer também foi tema do programa. O impasse pode ter chegado ao fim com a sanção do projeto de lei que legaliza a distribuição da fosfoetanolamina. Mas, antes da regulamentação, o uso do medicamento foi alvo de várias ações na Justiça Federal. A falta de testes científicos, que compravam a eficácia da substância, não permitiu um entendimento igual para todos os casos. O repórter Marcelo Magalhães mostra os dois lados dessa história.

O Via Legal aborda ainda as regras de pensão por morte para familiares de servidores públicos. Até a década de 80, por exemplo, filhas de servidores com mais de 21 anos, solteiras e que não ocupassem cargos públicos, tinham direito à pensão vitalícia. No entanto, mesmo depois de mudanças na lei, a filha de um ex-servidor público entrou com processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para mudar o estado civil dela e tentar receber o benefício para a vida toda. 

Vamos relembrar também outro caso curioso, que envolve pensão pós-morte, e foi julgado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Um homem que mantinha duas famílias ao mesmo tempo teve a pensão igualmente dividida, pela Justiça, depois de falecer.

De Recife, o programa lembra a história da moradora que lutou para conseguir um remédio específico e tratar a Púrpura. Uma doença rara, autoimune, que pode matar se não for tratada a tempo. Mesmo com o medicamento previsto na lista do SUS, a distribuição só é para casos de pessoas que passaram por transplantes de rim ou fígado.  

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

 27 de Abril – quarta-feira 21h30

29 de Abril - sexta -11h30

01 de Maio - domingo 17h30

03 de Maio – terça-feira 22h30

 TV CULTURA

01 de Maio - domingo 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

01 de Maio – domingo 6h