Aspectos gerais do processo de arbitragem são discutidos por professores da FGV durante seminário

Os professores da Fundação Getúlio Vargas Nelson Eizirik, José Antonio Fichtner e Juliana  Loss foram os palestrantes de mais um painel do seminário O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional, realizado na segunda-feira (14)  pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em Brasília. Os aspectos gerais do processo de arbitragem foi o tema chave tratado pelos especialistas, com moderação do ministro do STJ Moura Ribeiro.

Em sua conferência, o professor Nelson Eizirik fez um panorama da aplicação da arbitragem no Direito Societário.  Para ele, é indiscutível que o Poder Judiciário tem prestigiado a arbitragem. “Quando examinamos a jurisprudência do STJ, é possível verificar que há uma sintonia muito grande entre o tribunal e a comunidade de arbitragem. Dessa forma, não há dúvida de que isso contribui para uma maior segurança jurídica e para uma maior certeza de que as decisões arbitrais, caso sigam o devido processo legal, sejam mantidas nos casos em que exista algum tipo de recurso no Poder Judiciário”, avaliou.

Segundo Eizirik, a arbitragem apresenta algumas características básicas que são de extrema importância para o Direito Societário. Em primeiro lugar, ele apontou a questão de celeridade. “As questões levadas para arbitragem são decididas de forma mais rápida”, disse. Segundo o professor, outra particularidade importante da arbitragem é a possibilidade de se adequar o rito ao caso. “A arbitragem permite, digamos assim, uma customização do processo. Não há uma rigidez do procedimento arbitral”, revelou.

O especialista disse ainda que também existem muitos casos em regime de confiabilidade, quando as partes envolvidas não querem que o caso seja público, o que confere maior segurança nos processos. Nelson Eizirik também apontou um levantamento feito pela professora Selma Lopes, no qual revela que de 2010 a 2014 houve cerca de 600 litígios arbitrais decididos, envolvendo quase 16 bilhões de reais.

A realização da prova

Em sua exposição, o professor José Antonio Fichtner disse que a arbitragem sempre esteve vinculada à forma como o Judiciário a enxergava. “Nós estamos este ano comemorando dois aniversários da arbitragem, os 20 anos da Lei de Arbitragem e 15 anos da declaração de sua constitucionalidade. Esse dispositivo legal foi extremamente bem feito, mas foi apontado como inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por cinco anos pairou na comunidade jurídica brasileira a dúvida se ela iria ou não prevalecer”, explicou.

Segundo o professor Fichtner, quem cuidou de forma exemplar da emancipação da arbitragem no Brasil, nesse período, foi o STJ. “Isso foi tão bem feito que hoje a arbitragem é estudada no mundo inteiro como um caso raríssimo de sucesso.  Por isso, nesses 15 anos, o Brasil se transformou no terceiro país em número de arbitragem perante a Corte do Comércio Internacional”, contou.

A professora Juliana Loss, por sua vez, falou sobre a mediação com uma visão ampliada da gestão de conflitos. “Se estamos falando de arbitragem temos também que incluir dentro dos sistemas outros critérios de resolução de conflitos. A arbitragem já dá um passo quando ela permite julgamentos não só baseados em direito, mas também em equidade, o que permite essa flexibilização”, explicou. Contudo, de acordo com a professora, existem outros métodos que começam a dar passos diferentes e que permitem incluir outros critérios que não só os normativos. “Há uma ampliação desse sistema para incluir outros elementos que não são só norma e poder. Esses elementos se mesclam, mas necessariamente vamos começar a dar ‘preferência’ à resolução de conflitos consensuais”, concluiu.