Notícias
DOUInforme 01.03.2016
Brasília, 1º de março de 2016.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA-CIRCULAR N. 3.758, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera as Instruções de Preenchimento e o Leiaute dos documentos 4060 – Balancete Patrimonial Analítico e 4066 - Balanço Patrimonial Analítico, relativos ao Conglomerado Prudencial, de que trata a Carta Circular n° 3.651, de 25 de abril de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 1º de março de 2016.
Tags: Contabilidade.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.623, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano calendário de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 1º de março de 2016.
Tags: Economia. Indústria e Comércio.
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova a versão 6.4 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016.
Tags: Tributação. Gestão Documental e do Conhecimento.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 343, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Institui o Laboratório de Participação e Inovação do Ministério da Justiça - LabPI/MJ e a Rede do LabPI/MJ.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, terça-feira, 1º de março de 2016.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional-GTI com escopo de elaborar propostas de normativos conjuntos e de procedimentos visando ações integradas e ao aprimoramento do intercâmbio de informações em temas de interesse comum das autarquias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, terça-feira, 1º de março de 2016.
Tags: Meio Ambiente. Administração Pública.
MINISTÉIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA N. 12, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016
Fixa em R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais) o valor de referência da assistência pré-escolar devida aos membros e servidores do Ministério Público da União, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2016, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, terça-feira, 1º de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.
PORTARIA N. 13, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016
Fixa em R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais) o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos membros e servidores do Ministério Público da União, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2016, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, terça-feira, 1º de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 47, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 23, 24 e 25 de março de 2016. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 de março subsequente (segunda-feira).
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 39/2016, p. 273, terça-feira, 1º de março de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 6ª SESSÃO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2016, p. 6-22, terça-feira, 1º de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA SEÇÃO
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1919, p. 2051, segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1919, p. 2052, segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.
No caso de reintegração de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importância antecipada a título de valor residual garantido (VRG) com o valor da venda do bem ultrapassar o total do VRG previsto contratualmente, o arrendatário terá direito de receber a respectiva diferença, cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos pactuados.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1919, p. 2052, segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Indústria e Comércio.
A pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, é válida apenas nos contratos bancários anteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1919, p. 2053, segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Contabilidade.
Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1919, p. 2054, segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Contabilidade.
TERCEIRA SEÇÃO
É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1919, p. 2094, segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Segurança Pública.
Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1919, p. 2095, segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Segurança Pública. Ciência e Tecnologia.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 67, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Designa servidores para compor equipe de auditoria/monitoramento.
Fonte: eDJF3, Edição n. 39/2016, p. 6, terça-feira, 1º de março de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Contabilidade.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - 391ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MARÇO DE 2016
Fonte: eDJF3, Edição n. 39/2016, p. 9, terça-feira, 1º de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 2ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2016 (*)
Fonte: eDJF5, Edição n. 36.0/2016, p. 6, segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016.
(*) Republicada devido a incorreção no texto
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO N. 1.502, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, terça-feira, 1º de março de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.136, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória como ato médico exclusivo, definindo a responsabilidade dos médicos, a atuação de pessoa jurídica e estabelecendo as normas para o registro em prontuário de tais atos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, terça-feira, 1º de março de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Saúde Pública.
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