Notícias
DOUInforme 04.03.2016
Brasília, 4 de março de 2016.
Atos do Poder Executivo
MENSAGEM N. 65, DE 3 DE MARÇO DE 2016.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 33.922.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL
RESOLUÇÃO N. 46, DE 3 DE MARÇO DE 2016
Altera o Item XIII do Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para o período de 2016 a 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Agronegócios. Contabilidade.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 72, DE 3 DE MARÇO DE 2016
Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Tributação. Economia.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA-CIRCULAR N. 3.760, DE 3 DE MARÇO DE 2016
Divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 9º-AA da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Contabilidade.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAL
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO
CARTA-CIRCULAR N. 3.759, DE 2 DE MARÇO DE 2016
Altera o MCR - Documento 5-A, que trata do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Agronegócios. Contabilidade.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 65, DE 2 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Saúde Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 1, DE 3 DE MARÇO DE 2016
Publica as deliberações da X Conferência Nacional de Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Política Pública. Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
A exigência de índices contábeis de capacidade financeira, a exemplo dos de liquidez, deve estar justificada no processo da licitação, conter parâmetros atualizados de mercado e atender às características do objeto licitado, sendo vedado o uso de índice cuja fórmula inclua rentabilidade ou lucratividade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, quinta-feira, 3 de março de 2016.
Tags: Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EMENDA REGIMENTAL N. 3, DE 1º DE MARÇO 2016
Revoga o § 4º do art. 118-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 36/2016, p. 3, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PLENÁRIO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 36/2016, p. 6-43, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2, DE 3 DE MARÇO DE 2016
Regulamenta o porte de arma de fogo para os servidores que exercem funções de segurança no
Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1923, p. 1, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Segurança Pública. Organização Judiciária. Administração Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98-203, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 203-266, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 266-268, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00002, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031, que disciplina o funcionamento das audiências de custódia no âmbito das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 3, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
CORREGEDORIA REGIONAL
RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE N. 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre a instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Justiça Federal da 3ª Região - GMF-3R.
Fonte: eDJF3, Edição n. 42/2016, p. 1, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária. Administração Pública.
PORTARIA PRES N. 55, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
Indica Desembargadora Federal Cecilia Melo para compor GMF-3R
Fonte: eDJF3, Edição n. 42/2016, p. 1, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária. Administração Pública.
RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE N. 2, DE 01 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a implantação da Audiência de Custódia.
Fonte: eDJF3, Edição n. 42/2016, p. 2, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária. Administração Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTOS - 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25/02/2016
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTOS - 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25/02/2016
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 2-3, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ESCOLA JUDICIÁRIA
PORTARIA N. 188, DE 1º DE MARÇO DE 2016
Indica as Escolas Judiciárias Eleitorais que deverão compor o Comitê Nacional Executivo do projeto "Eleitor do Futuro", nos termos do Acordo de Cooperação TSE nº 9/2015, celebrado entre a EJE-TSE e o UNICEF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Política Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 123, DE 2 DE MARÇO DE 2016
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 1.300.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 268, sexta-feira, 4 de março de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Matérias em destaque
STF decide que interrogatório ao final da instrução criminal se aplica a processos militares
Fonte: STF Notícias
Professor critica irracionalidade de penas e encarceramento em massa
Fonte: CNJ Notícias