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DOUInforme 07.03.2016

por publicado: 07/03/2016 15h24 última modificação: 09/03/2016 15h07

Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal.

Brasília, 7 de março de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 66, DE 4 DE MARÇO DE 2016.

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5474.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 1º DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre os elementos mínimos a serem observados na fundamentação das manifestações dos órgãos consultivos da Advocacia-Geral da União, em atividade de apoio a julgamento de procedimentos disciplinares.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL

RESOLUÇÃO N. 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (*)

Altera o anexo da Resolução nº 40, de 18 de novembro de 2015, e o Anexo II da Resolução nº 13, de 4 de julho de 2006.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 7 de março de 2016.

(*) Republicado por ter saído no DOU de 23-2-2016, Seção 1, pág. 7, com incorreção do original.

Tags: Trabalho e Previdência. Agronegócios.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 181, DE 4 DE MARÇO DE 2016

Divulga a atualização da Lista de Controle de Exportação de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, aprovada pela Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis - CIBES.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Segurança Pública. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.

COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENS SENSÍVEIS

RESOLUÇÃO N. 25, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016

Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Segurança Pública. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA DEFESA

SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

Aprova a 2ª edição da Cartilha de Orientações do Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 69, DE 1º DE MARÇO DE 2016

Detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.676, de 19 de fevereiro de 2016, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.625, DE 4 DE MARÇO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e do Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas, e a Instrução Normativa SRF nº 96, de 4 de agosto de 1999, que dispõe sobre a aplicação do regime de tributação simplificada - RTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Gestão Documental e do Conhecimento.

PORTARIA CONJUNTA N. 314, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Altera a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 2.048, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre a composição do Comitê Executivo previsto no Regimento Interno da Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Administração Pública.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR N. 330, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre as condições tarifárias do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga - seguro DPEM.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 4 de março de 2016.

Tags: Tributação. Direito e Justiça.

RETIFICAÇÃO

Na publicação no DOU do dia 4/3/2016, pág. 31, seção1, onde se lê: "CIRCULAR SUSEP N.º 330, DE 3 DE MARÇO DE 2016", leia-se: "CIRCULAR SUSEP N.º 530, DE 3 DE MARÇO DE 2016".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Tributação. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 308, DE 4 DE MARÇO DE 2016

Prorroga os prazos de que tratam o "caput" e o § 1º do art. 1º da Portaria nº 670/GM/MS, de 3 de junho de 2015, para que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal organizem as linhas regionais de cuidado do sobrepeso e obesidade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Saúde Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

CONSELHO DAS CIDADES

Referenda a aprovação do Relatório Anual de Avaliação do Plano Nacional de Saneamento Básico de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 210, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a uniformização das rotinas e procedimentos internos e os prazos para a realização de perícias, diligências e estudos psicossociais nos feitos em tramitação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Administração Pública.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 1, DE 2016 (*)

Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 7 de março de 2016.

(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 24/2/2016

Tags: Indústria e Comércio. Relações Exteriores.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO N. 277, DE 2 DE MARÇO DE 2016

Altera dispositivos da Resolução-TCU nº 215/2008 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

GABINETE DO DIRETOR-GERAL

COMUNICADO

Torna público que será realizada Sessão Administrativa do Supremo Tribunal Federal em 9 de março de 2016, após a Sessão Plenária.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 43/2016, p. 212, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 24, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Institui o Comitê Gestor da Conciliação com o propósito de dar continuidade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, com vistas a organizar e implementar ações para a promoção da Política Pública de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 37/2016, p. 3, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública. Direito e Justiça.

PLENÁRIO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 7ª SESSÃO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 37/2016, p. 9-38, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EDITAL N. 3, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Torna público que será realizada, no dia 9 de março de 2016, quarta-feira, às 16 horas, sessão do Plenário para tratar do impacto do novo CPC no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 1924, p. 8, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional.

EDITAL N. 4, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Torna público que será realizada, no dia 16 de março de 2016, quarta-feira, às 17 horas e 30 minutos, sessão do Plenário para tratar do impacto do novo CPC no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 1924, p. 8, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 6, DE 01 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre os exames admissionais, e posterior acompanhamento funcional, dos candidatos portadores de deficiência no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição n. 43/2016, p. 1, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Concurso Público. Administração Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 10, DE 02 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Resolução nº 48/2004, no que respeita a novas inscrições no Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento dos Magistrados de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. 209, DE 03 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão para estudo e revisão dos prazos correicionais previstos na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 27, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Correição Geral.

COORDENADORIA DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS / SISTEMA DE CONCILIAÇÃO

ATO N. 87, DE 03 DE MARÇO DE 2016

Designa a Excelentíssima Juíza Federal Substituta Doutora MICHELI POLIPPO , lotada na 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, para a função de Coordenadora Regional do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCON junto à Seção Judiciária de Santa Catarina e Coordenadora da Central de Perícias e Conciliação - CPCON junto à Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir da publicação deste ato, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.

Designa o Excelentíssimo Juiz Federal Doutor ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA, lotado na 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, para a função de Coordenador Regional Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCON junto à Seção Judiciária de Santa Catarina e Coordenador Adjunto da Central de Perícias e Conciliação - CPCON junto à Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir da publicação deste ato, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 30, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATA DA 3ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2016

Fonte: eDJF5, Edição n. 40.0/2016, p. 16, sexta-feira, 4 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 490, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a aprovação da reformulação do Código de Ética da Fonoaudiologia e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196, segunda-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Ética Profissional.