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DOUInforme 10.03.2016

por publicado: 10/03/2016 14h11 última modificação: 07/10/2016 19h25

Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal.

Brasília, 10 de março de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.688, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública federal e os serviços sociais autônomos que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Licitações e Contratos. Administração Pública.

MENSAGEM N. 68, DE 7 DE MARÇO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5478.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CULTURA

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 126, DE 8 DE MARÇO DE 2016

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº. 61, de 07 de maio de 2007 ; Instrução Normativa nº. 76, de 23 de setembro de 2008; Instrução Normativa nº. 80, de 20 de outubro de 2008; Instrução Normativa nº. 106, de 24 de julho de 2012; e Instrução Normativa nº. 119, de 16 de junho de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N. 222/GC3, DE 9 DE MARÇO DE 2016 (*)

Aprova o Regulamento de Brigada de Defesa Antiaérea.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 10 de março de 2016.

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).

Tags: Segurança Pública. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 69, DE 1º DE MARÇO DE 2016 (*)

Detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.676, de 19 de fevereiro de 2016, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 10 de março de 2016.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 44, de 7-3-2016, Seção 1, página 22, com incorreção no original.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 713, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Define critérios para seleção e contratação de propostas apresentadas pelas securitizadoras ao Agente Operador do FGTS, para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, com recursos do FGTS, para o exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Contabilidade. Indústria e Comércio.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1626, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Tributação. Contabilidade.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 403, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Altera a Resolução Normativa nº 307, de 22 de outubro de 2012 que dispõe sobre os procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Saúde Pública. Trabalho e Previdência. Economia.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 79, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Dá nova redação à Portaria n° 168, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Contabilidade.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA N. 18, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Atualiza e aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação das aves da Caatinga - PAN Aves da Caatinga, contemplando 33 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão

(Processo nº 02070.002936/2011- 38).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.72, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Meio Ambiente.

PORTARIA N. 19, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Ambientes Coralíneos - PAN Corais, contemplando 52 espécies ameaçadas de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão (Processo nº 02070.001393/2013-01).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.73, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Meio Ambiente.

SECRETARIA DE EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO N.7, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

Institui Câmara Técnica no âmbito da Comissão Nacional de Combate à Desertificação-CNCD.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.73, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Meio Ambiente. Administração Pública.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 243, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Estabelece que, para o mês de março de 2016, os fatores de atualização: I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000957- Taxa Referencial-TR do mês de fevereiro de 2016; II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004260 – Taxa Referencial-TR do mês de fevereiro de 2016 mais juros; III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000957 - Taxa Referencial- TR do mês de fevereiro de 2016; e IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,009500.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.73, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 5.040, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Altera o Anexo da Resolução nº 4.998, de 13 de janeiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N . 5, DE 2016

Faz saber que a Medida Provisória nº 694, de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra, que "Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 8 de março do corrente ano.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Tributação. Contabilidade.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 25 DE 9 DE MARÇO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos visando à regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 40/2016, p. 3, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Política Pública. Trabalho e Previdência

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA ENFAM N. 5, DE 8 DE MARÇO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de propor técnicas de trabalho a serem adotadas no âmbito dos juizados especiais estaduais e desenvolver conteúdos de formação de magistrados visando ao aperfeiçoamento do sistema.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1927, p. 5382, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA N. 95, DE 7 DE MARÇO DE 2016

Convoca, para atuar em auxílio à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, a partir do dia 9 de março de 2016 a 30 de setembro de 2016, sem prejuízo da jurisdição na origem, o Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, para exercer, dentre outras, as seguintes atribuições: I - Coordenar as atividades de gestão dos processos no Gabinete da Presidência da TNU; II - Estabelecer mais próxima interação entre os distintos espaços no âmbito da TNU; III - Coordenar a elaboração do ementário com jurisprudência consolidada da TNU; IV - Coordenar atividades relacionadas ao estreitamento institucional entre a TNU, os Tribunais Superiores e as Turmas Recursais; V - Realizar encontros para coordenação de trabalhos gerais da TNU, envolvendo Presidência e Secretaria, incluindo aprimoramento e atualização dos servidores quanto ao direito material e ao sistema recursal dos Juizados; VI- Realizar reuniões de trabalhos da TNU, envolvendo o Núcleo de Demandas Repetitivas do Superior Tribunal de Justiça - NURER, a fim de desenvolver e implantar sistema de controle e gerenciamento dos processos representativos da controvérsia na TNU; VII - Coordenar a criação de um núcleo junto à TNU para a análise das demandas repetitivas e para triagem de processos cujas teses já foram pacificadas pela TNU ou pelo Tribunal Superior ou que não podem ser admitidos por algum óbice processual; VIII - Coordenar a implantação e o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico - PJe na TNU.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 47, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 96, DE 8 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre expediente no Conselho da Justiça Federal no período da Semana Santa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 97, DE 8 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência à empresa Planalto Service Ltda.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PLENÁRIO

ATA DE JULGAMENTO ATA DA 2.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2016

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 7, quarta-feira, 9 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00006, DE 4 DE MARÇO DE 2016

Define medidas excepcionais para o período das Olimpíadas de 2016.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 9 de março de 2016.

Tags: Esporte. Organização Judiciária. Administração Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Nº 1695769/2016

Portaria PRES nº 55, de 22 de fevereiro de 2016, que indica Desembargadora Federal para compor Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-3R), disponibilizada em 4 de março de 2016, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição n. 45/2016, p. 1, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

ATA DA 390ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição n. 45/2016, p. 1, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTOS - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 01/03/2016

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL