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DOUInforme 14.03.2016

por publicado: 14/03/2016 15h13 última modificação: 14/03/2016 15h13

Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal.

Brasília, 14 de março de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.690, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 10 DE MARÇO DE 2016

Ficam estabelecidas as regras sobre definições, classificação, especificações e garantias, tolerâncias, registro, embalagem, rotulagem e propaganda dos remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Agronegócios. Política Pública.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6, DE 10 DE MARÇO DE 2016

Altera a Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Agronegócios. Política Pública.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 208, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Aprova a Primeira Revisão da Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Posic/MCTI).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Ciência e Tecnologia.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 1, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Política Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA N. 354, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Tributação. Administração Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Define os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Tributação.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

RESOLUÇÃO N. 112, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Resolução nº 106 do CONDRAF, nos itens que dispõem sobre a eleição de delegados e delegadas nas Conferências Temáticas de segmento para a Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - 2ª CNATER.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Agronegócios. Política Pública. Administração Pública.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 72, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de apresentar propostas de medidas ambientais à revitalização da Bacia do Rio São Francisco.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO

PORTARIA NORMATIVA N. 4, DE 10 DE MARÇO DE 2016

Cria o Assentamento Funcional Digital - AFD para os servidores públicos federais efetivos, comissionados ou a estes equiparados, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, como forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Ciência e Tecnologia. Administração Pública.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA N. 24, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.255, de 14 de janeiro de 2016), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 36.946.081,00 (trinta e seis milhões, novecentos e quarenta e seis mil, oitenta e um reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 42, DE 2016 (*)

Aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 14 de março de 2016.

(*) O texto dos estatutos acima citados está publicado no Diário do Senado Federal de 25/2/2016.

Tags: Relações Exteriores. Política Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 2, DE 01 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre as siglas das Unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 42/2016, p. 3, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

PLENÁRIO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 225ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 42/2016, p. 12, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 8ª SESSÃO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 42/2016, p. 15-29, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EMENDA REGIMENTAL N. 21, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Permite a convocação de magistrados instrutores e auxiliares no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1929, p. 1, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública. Educação e Cultura.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 31, DE 09 DE MARÇO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - EJEMG.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1929, p. 6376, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 32, DE 09 DE MARÇO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1929, p. 6377, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 33, DE 09 DE MARÇO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola de Administração Judiciária / Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1929, p. 6377-6378, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 34, DE 09 DE MARÇO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1929, p. 6378, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 35, DE 09 DE MARÇO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola de Administração Judiciária / Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1929, p. 6379, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 36, DE 09 DE MARÇO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1929, p. 6380, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 37, DE 09 DE MARÇO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM-MA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1929, p. 6381, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 38, DE 09 DE MARÇO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM-MA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1929, p. 6382, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 39, DE 09 DE MARÇO DE 2016

Credencia curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1929, p. 6383, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-88, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 206, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Convoca, ad referendum da Corte Especial Administrativa, os Juízes Federais CLEBERSON JOSÉ ROCHA, em auxílio à Presidência, HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA, em auxílio à Vice-Presidência, e RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA, em auxílio à Corregedoria Regional, para, com prejuízo da jurisdição nas Varas Federais e Turma Recursal de origem, integrarem o Projeto Piloto de Aceleração de Julgamento dos Recursos, nos termos da Portaria CNJ 11, de 02/09/2015, prestando auxílio, respectivamente, nos gabinetes dos Desembargadores Federais Gilda Sigmaringa Seixas, Carlos Pires Brandão e Jamil de Jesus Oliveira.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 71, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

RESOLUÇÃO PRESI N.8

Consolida a jurisdição das varas federais das seções e subseções judiciárias da 1ª Região.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 1, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 11, DE 08 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe acerca da competência sobre a matéria ambiental nos municípios integrantes das subseções de Canoas, Gravataí e Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública. Direito e Justiça.

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