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DOUInforme 15.03.2016

por publicado: 15/03/2016 15h14 última modificação: 15/03/2016 15h14

Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal.

Brasília, 15 de março de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.691, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência.

DECRETOS DE 14 DE MARÇO DE 2016

Nomeia ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Sidnei Agostinho Beneti. (Processo nº 08025.000766/2015-11 do Ministério da Justiça).

Nomeia JOEL ILAN PACIORNIK, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz de Tribunal Regional Federal, decorrente da aposentadoria do Ministro Gilson Langaro Dipp. (Processo nº 08025.000765/2015-68 do Ministério da Justiça)

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 2, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

MENSAGEM N. 77, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5415.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 78, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5418.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 80, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5423.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 81, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5446.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.470, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com os demais setores ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Economia. Contabilidade.

RESOLUÇÃO N. 4.471, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Altera a Resolução nº 4.171, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO), dentre outras condições.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Economia. Contabilidade.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.627, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Tributação. Economia. Contabilidade.

PORTARIA N. 361, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Administração Pública. Economia.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, POR MEIO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES EXTERIORES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EM TERCEIROS PAÍSES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Relações Exteriores.

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA - TERRA LEGAL"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Relações Exteriores.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AUTORIDADE PÚBLICA PARA PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO DO SULTANATO DE OMÃ SOBRE COOPERAÇÃO EM PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 10, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Cria a Campanha Brasil Saudável e Sustentável e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Administração Pública. Política Pública.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA N. 5, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Estabelece os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Ibama, sobre a execução da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta o acesso a informações, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Transparência Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.

PORTARIA N. 7, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Todas as unidades do Ibama devem repassar seus acervos de imagens fotográficas, devidamente identificadas com data, local, descrição e nome do fotógrafo, ao Banco de Imagens deste Instituto, coordenado pelo Centro Nacional de Informação Ambiental - Cnia, para divulgação, acesso e uso nos trabalhos de interesse do Ibama.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Memória Institucional.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 2 DE 01 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre as siglas das Unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 43/2016, p. 3, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 3 DE 11 DE MARÇO DE 2016

Comunica que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça nos dias 23, 24 e 25 de março de 2016.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 43/2016, p. 5, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 52, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 43/2016, p. 11, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária. Administração Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 110, DE 10 DE MARÇO DE 2016

Fica nomeado o Desembargador Cláudio Luís Braga dell'Orto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Conselheiro no Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2016/2018, a contar da posse.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1930, p. 1, terça-feira, 15 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA 3.ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA) DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2016

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 9, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 10/03/2016

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 13, segunda-feira, 14 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO