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DOUInforme 17.03.2016

por publicado: 17/03/2016 15h41 última modificação: 17/03/2016 15h56

Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal.

Brasilia,17 de março de 2016

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, quarta-feira, 16 de março de 2016.

Tags: Administração Pública.

MENSAGEM N. 82, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional texto da Medida Provisória nº 717, de 16 de março de

2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, quarta-feira, 16 de março de 2016.

Tags: Administração Pública.

DECRETOS DE 16 DE MARÇO DE 2016

Nomeia LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Nomeia JAQUES WAGNER, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nomeia ÁLVARO HENRIQUE BAGGIO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Exonera WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA do cargo de Ministro de Estado da Justiça.

Nomeia EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça.

Fonte: D.O.U., Seção 2, Edição Extra, p. 1, quarta-feira, 16 de março de 2016.

Tags: Administração Pública.

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 22, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Prorroga o prazo para apresentação do Relatório Final pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SAC-PR nº 13, de 11 de fevereiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

DIRETORIA

RESOLUÇÃO N. 377, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 3, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Fica alterado para R$ 3.330,43 (três mil, trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos) o valor da bolsa assegurada aos profissionais de saúde residentes, em regime especial de treinamento em serviço de sessenta horas semanais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXETERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

ACORDO COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA PARA ERRADICAÇÃO DA MALÁRIA"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Saúde Pública.

ACORDO COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "FORTALECIMENTO DO COMBATE AO HIV/AIDS EM POPULAÇÕES-CHAVE NO SURINAME"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Saúde Pública.

ACORDO COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "FORTALECIMENTO DO COMBATE À LEISHMANIOSE NO SURINAME"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Saúde Pública.

ACORDO COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "NOVO MAPA GEOLÓGICO DO SURINAME - PREPARAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE LEVANTAMENTO AEROGEOFÍSICO E ORGANIZAÇÃO DE BASE DE DADOS GEOLÓGICOS"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente.

ACORDO COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "FORTALECIMENTO DO COMBATE AO SURGIMENTO DA DOENÇA DE CHAGAS NO SURINAME"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Saúde Pública.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PORTARIA N. 125, DE 16 DE MARÇO DE 2016

OBJETO: Consulta Pública. Proposta de inserção do Anexo Específico VII ao Regulamento Técnico da Qualidade para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis (IBC) utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos estabelecendo o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança.

ORIGEM: Inmetro / MDIC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DO ESPORTE

AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM

PORTARIA N. 1, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Institui o Código Brasileiro Antidopagem.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Esporte. Saúde Pública. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 76, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a implementação do "Compromisso pelo Desmatamento Ilegal Zero".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Meio Ambiente. Administração Pública.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 123, DE 8 DE MARÇO DE 2016

Altera a Resolução nº 51, de 05 de julho de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 124, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Altera o texto da Resolução nº 63, de 03 de julho de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 125, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Altera a Resolução nº 101, de 03 de novembro de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

RESOLUÇÃO N. 126, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Regulamenta a tramitação dos anteprojetos de lei e a proposta orçamentária no âmbito da Defensoria Pública da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

ATA DA 226ª SESSÃO ORDINÁRIA (1º de março de 2016)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 45/2016, p. 3, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA NACIONAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 48, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 45/2016, p. 32, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Indústria e Comércio. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

SESSÃO DO ORGÃO ESPECIAL

SÚMULA Nº 60 (*)

A pensão de ex-combatente, por morte ocorrida na vigência das Leis 3.765/60 e 4.242/63, será devida às filhas, ainda que maiores, desde que não possam prover os meios de sua subsistência, inclusive por reversão, em valor correspondente ao soldo de 2º Sargento, vedada a percepção cumulativa com qualquer outra importância dos cofres públicos.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 5, quarta-feira, 16 de março de 2016.

(*) A Súmula n.60 altera o enunciado da Súmula n.55, conforme decisão do Órgão Especial de 03.03.2016

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 90, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Homologa o credenciamento dos leiloeiros classificados e habilitados no edital nº 1169898.

Fonte: eDJF3, Edição n. 51/2016, p. 1, quinta-feira, 17 de março de 2016.

Tags: Licitações e Contratos.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - 157ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição n. 51/2016, p. 2, quinta-feira, 17 de março de 2016.