Notícias
DOUInforme 22.03.2016
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.694, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, firmado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010, e a Emenda, firmada em Brasília, em 9 de junho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
DECRETO N. 8.695, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Altera o Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica e define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Política Pública. Indústria e Comércio.
Retifica a Medida Provisória n. 718, de 16 de março de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Esporte. Saúde Pública.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO N. 663, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Aprova alteração no Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por Meio de Rede Virtual (RRV-SMP), aprovado pela Resolução nº 550, de 22 de novembro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Política Pública. Comunicação Organizacional.
CONSULTA PÚBLICA N. 4, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Proposta de revogação do Regulamento para Certificação e Homologação de Cartão Indutivo, aprovado pela Resolução nº 471, de 5 de julho de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Política Pública. Comunicação Organizacional.
CONSULTA PÚBLICA N. 5, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Proposta de destinação das faixas de radiofrequências de 430 MHz a 440 MHz e de 9.300 MHz a 9.800 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Política Pública. Comunicação Organizacional. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA N. 56, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Disciplina o afastamento de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG para participar em programas de pós-graduação, no País ou no exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL PLENO
A medida provisória não apreciada pelo congresso nacional podia, até a Emenda Constitucional 32/2001, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os efeitos de lei desde a primeira edição.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 54/2016, p. 1, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 54/2016, p. 1, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
Torna público que será realizada Sessão Administrativa do Supremo Tribunal Federal em 30 de março de 2016, após a Sessão Plenária.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 54/2016, p. 183, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 8ª SESSÃO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 48/2016, p. 4, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 227ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 48/2016, p. 12, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – ENFAM
PORTARIA ENFAM N. 6, DE 18 DE MARÇO DE 2016
Indica os membros da ENFAM para composição do Grupo de Trabalho Interinstitucional Gestor das Competências Profissionais da Magistratura Nacional, instituído pelo Ato Conjunto ENFAM-ENAMAT Nº 02/2015.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1935, p. 3653, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA ENFAM N. 7, DE 18 DE MARÇO DE 2016
Aprova o calendário das reuniões da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico previstas para o segundo trimestre de 2016.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1935, p. 3654, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 1, DE 18 DE MARÇO DE 2016
Estabelece critérios objetivos relacionados à criação e ao procedimento de trabalho das comissões temporárias instituídas no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1935, p. 3655-3656, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Administração Pública. Política Pública. Educação e Cultura.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 2, DE 18 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sávio de Figueiredo Teixeira - Enfam.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1935, p. 3658, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-121, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-149, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Torna público, para conhecimento dos servidores do cargo da especialidade Segurança e Transporte, que estarão abertas, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação deste edital, as inscrições para candidatura a integrante do Grupo Especial de Segurança (GES) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 8, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro, da Secretaria Administrativa e das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 2, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESIDÊNCIA
ATO CONJUNTO N. 14, DE 18 DE MARÇO DE 2016
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 8.596.288,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 150, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ATO N. 71, DE 18 DE MARÇO DE 2016
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 4ª, 6ª, 9ª e 17ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 3.749.489,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ATO N. 72, DE 18 DE MARÇO DE 2016
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 5ª, 7ª, 16ª, 18ª e 22ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 628.135,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ATO N. 73, DE 18 DE MARÇO DE 2016
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª e 7ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 51.463,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, terça-feira, 22 de março de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
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