Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2016 > Março > DOUInforme 29.03.2016

Notícias

DOUInforme 29.03.2016

por publicado: 29/03/2016 15h28 última modificação: 07/10/2016 19h25

Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.698, DE 28 DE MARÇO DE 2016

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, firmado em Letícia, em 20 de julho de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

DECRETO N. 8.699, DE 28 DE MARÇO DE 2016

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e São Pedro, Argentina, firmado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

MENSAGEM N. 100, DE 28 DE MARÇO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 390.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 101, DE 28 DE MARÇO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 391.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA N. 206, DE 24 DE MARÇO DE 2016

Altera o art. 2º da Portaria PGF nº 173, de 21 de março de 2016, que disciplina a promoção na carreira de Procurador Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 1, DE 24 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Tributação. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 393, DE 24 DE MARÇO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar os atos necessários à execução dos convênios e analisar as prestações de contas a aprovar da Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Contabilidade.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA N. 306, DE 28 DE MARÇO DE 2016

Aprova as Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Saúde Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO N. 586, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 587, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Política Pública. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 588, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Política Pública. Segurança Pública.

RESOLUÇÃO N. 589, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 349, de 17 de maio de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Política Pública.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA TUNÍSIA PARA COOPERAÇÃO NO CAMPO DE TURISMO

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Desenvolvimento Urbano.

Atos do Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 6, DE 2016

Acrescenta § 5º ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto de Pesquisa DataSenado a atribuição de produzir análises e relatórios estatísticos para subsidiar a avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 83, DE 28 DE MARÇO DE 2016

Promove limitação de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 55 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

ATO CONJUNTO N. 1, DE 28 DE MARÇO DE 2016

Designa o senhor Narcio Rodrigues para promover diálogos e conduzir entendimentos no sentido de analisar a viabilidade de criação do Parlamento Mundial das Águas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Meio Ambiente. Política Pública.

Atos do Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA 4.ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2016

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 15, segunda-feira, 28 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA 156ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA AOS 04 DE FEVEREIRO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição n. 56/2016, p. 2, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

VICE-PRESIDÊNCIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/2016 - VIPR/UVIP

Dispõe sobre a racionalização e reorganização dos feitos em trâmite na Vice-Presidência, em face do disposto na Lei nº 13.105, de 16/03/2015, alterada pela Lei nº 13.256, de 05/02/2016, a qual instituiu o novo Código de Processo Civil.

Fonte: eDJF3, Edição n. 56/2016, p. 3, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Gestão Documental e do Conhecimento. Organização Judiciária.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 94, DE 21 DE MARÇO DE 2016

Constitui Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção Administrativa de Avaliação nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª Varas e Juizado Especial Federal de Santos, na 1ª Vara com Juizado Especial Federal Adjunto de Caraguatatuba e na 1ª Vara e Juizado Especial Federal de São Vicente, 4ª, 35ª e 41ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Fonte: eDJF3, Edição n. 56/2016, p. 4, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Correição Geral. Inspeção Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 229, DE 08 DE MARÇO DE 2016.

Constitui o Comitê Local de Atenção Integral à Saúde da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 59), p. 1, terça-feira, 29 de março de 2016.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Organização Judiciária.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA VARAS COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA N. 5, DE 18 DE MARÇO DE 2016