Ministros e autoridades participam da abertura do seminário O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional

O corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, fez a abertura na manhã desta segunda-feira (14), em Brasília, do seminário O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional. Fernandes lembrou que a legislação que regulamenta a arbitragem no Brasil (Lei nº 9.307, de 1996, recentemente alterada pela Lei nº 13.129) está prestes a completar 20 anos de vigência e tem por objetivo a resolução de conflitos mediante a manifestação das partes em tema de Direito Patrimonial. Para ele, a meta do evento é “expandir conhecimentos sobre uma alternativa para estancar a sangria dos conflitos humanos e devolver tempo e vida às pessoas, mediante uma forma especial de fazer o Direito e aplicar a justiça”.

Presente à cerimônia, o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro do STJ Humberto Martins, registrou que cada vez mais se discute no Brasil e no mundo o fortalecimento da arbitragem como forma de resolução de conflitos para conciliar os interesses dos envolvidos de maneira célere e segura, “dando vida e efetividade ao Direito”, disse. O ministro afirmou que, neste sentido, tem “a convicção de que os painéis que serão apresentados neste evento contribuirão para aprofundarmos as reflexões sobre a arbitragem”. E concluiu: “Justiça rápida é cidadania. A Justiça no Brasil é viável”.

Ainda na abertura, o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino um dos coordenadores científicos do evento, destacou que o seminário pretende salientar o papel do STJ para dar efetividade à arbitragem no Brasil. Apesar dos 20 anos de vigência, Sanseverino relatou que a trajetória da Lei de Arbitragem no Brasil não foi tão fácil. “No começo houve uma grande resistência dos advogados, do Poder Judiciário, um grande ceticismo em relação ao instituto, culminando com uma ação no Supremo Tribunal Federal, para contestar a própria constitucionalidade da Lei. A verdade é que se afirmou que a Lei era constitucional e, posteriormente, a Emenda 45 atribuiu ao STJ a competência, inclusive, para a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras”. 

Compondo a mesa, o embaixador extraordinário e plenipotenciário da Embaixada da Suíça André Regli agradeceu ao convite para o seminário e afirmou que o Direito é o poder dos menos favorecidos e dos pequenos estados e nações, como a Suíça. “Por isso, a Suíça coloca muita ênfase na colaboração judicial internacional. Eu posso dizer que nos últimos dois anos a colaboração entre a Suíça e as instituições judiciais de todos os níveis do Brasil foi muito intensa e continua muito intensa, o que me alegra muito”, ressaltou Regli. Em suas palavras, o seminário realizado hoje é mais um sinal dessa colaboração.  

Os ministros do STJ, Luís Felipe Salomão, coordenador científico do seminário, e Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, também estiveram presentes à mesa de abertura.

Realização

A realização do seminário O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional é do Centro de Estudos Judiciários do CJF, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, a Enfam, o Instituto Innovare, a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e a Fundação Getúlio Vargas.