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Conselho aprova crédito adicional de R$ 30 milhões para a Justiça Federal
Decisão
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta terça-feira (22), durante sessão plenária, créditos adicionais no valor de R$ 30.542.778,00 para atender despesas com pessoal, benefícios, custeios e projetos, referentes aos meses de outubro e novembro, das unidades da Justiça Federal.
Com a decisão, os conselheiros do CJF referendaram as Resoluções do CJF nºs. 418, 419, 420, 421 e 422 de 2016, que versam sobre o assunto.
Desse valor, R$ 23.372.001,00 são de créditos solicitados por resolução do próprio Conselho para reforçar a dotação orçamentária no âmbito da Justiça Federal, sendo: R$ 10.000.000,00 destinados ao reforço às despesas com pessoal; R$ 6.574.585,00 para atender despesas com custeio e projetos, R$ 5.079.416,00 para suprir despesas com custeio, cujo crédito se efetivou mediante cancelamento de dotação entre grupos de despesas do mesmo subtítulo, e R$ 1.718.000,00 para atender despesas com ajustes de benefícios.
Já R$ 4.570.657,00 referentes aos atendimentos por alterações do Plano Orçamentário (PO), os quais foram efetuados entre os planos orçamentários da mesma ação, também são para suprir despesas com custeio e projetos das unidades da Justiça Federal e R$ 2.600.120,00 referentes a atendimentos internos relativos ao 1º grau da Justiça Federal.
Os pedidos de créditos adicionais foram encaminhados pelos tribunais e pela Secretaria de Administração do CJF. Conforme constam dos autos, as solicitações foram consolidadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF antes de serem referendadas pelo Colegiado.
Processo N. CJF-EOF-2016/00023